Execução de Título Extrajudicial 0801923-53.2022.8.10.0050 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801923-53.2022.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 12:31

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:31

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 16:12

Mero expediente

25/05/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 07:32

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 21:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 12:01

Publicação

31/03/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A REQUERIDO(A)(S): PAULO SERGIO CASTRO NEVES DESPACHO Em análise dos autos, verifica-se a decisão de homologação da desistência da presente ação, com determinação de devolução ao executado do valor penhorado em suas contas (id 164575147), conforme requerido pelo exequente em ids 168663938 e 164520175. Determinou-se, ainda, a intimação do executado para expedição do alvará de transferência em seu favor. Ocorre que a última tentativa de intimação do executado, por meio de carta precatória, restou infrutífera, uma vez que não foi localizado, aparentemente, mudou-se, nos termos da certidão expedida pelo oficial de justiça id 160724753. Ressalta-se que o arquivamento definitivo do feito pressupõe a inexistência de valores pendentes de destinação em conta judicial vinculada. Por tal motivo, em consonância com o princípio da cooperação, Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PAÇO DO LUMIAR – TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas – Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA (CEP: 65.130-000) Tel.: (98) 3211-6424 / 6525 (Secretaria) — Email: [email protected] PROCESSO N° 0801923-53.2022.8.10.0050 REQUERENTE(S): CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1 Advogados do(a) intime-se o exequente, a fim de que possa fornecer endereço ou contato telefônico do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, possibilitando a sua intimação, a fim de concretizar a devolução do valor bloqueado em suas contas. Com a informação nos autos, intime-se o executado para que informe a chave PIX ou os dados da conta bancária, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de que seja transferido o valor em seu favor. Após, expeça-se o alvará de transferência. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. MILVAN GEDEON GOMES Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Paço do Lumiar/MA

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 16:51

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A REQUERIDO(A)(S): PAULO SERGIO CASTRO NEVES DESPACHO Em análise dos autos, verifica-se a decisão de homologação da desistência da presente ação, com determinação de devolução ao executado do valor penhorado em suas contas (id 164575147), conforme requerido pelo exequente em ids 168663938 e 164520175. Determinou-se, ainda, a intimação do executado para expedição do alvará de transferência em seu favor. Ocorre que a última tentativa de intimação do executado, por meio de carta precatória, restou infrutífera, uma vez que não foi localizado, aparentemente, mudou-se, nos termos da certidão expedida pelo oficial de justiça id 160724753. Ressalta-se que o arquivamento definitivo do feito pressupõe a inexistência de valores pendentes de destinação em conta judicial vinculada. Por tal motivo, em consonância com o princípio da cooperação, Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PAÇO DO LUMIAR – TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas – Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA (CEP: 65.130-000) Tel.: (98) 3211-6424 / 6525 (Secretaria) — Email: [email protected] PROCESSO N° 0801923-53.2022.8.10.0050 REQUERENTE(S): CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1 Advogados do(a) intime-se o exequente, a fim de que possa fornecer endereço ou contato telefônico do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, possibilitando a sua intimação, a fim de concretizar a devolução do valor bloqueado em suas contas. Com a informação nos autos, intime-se o executado para que informe a chave PIX ou os dados da conta bancária, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de que seja transferido o valor em seu favor. Após, expeça-se o alvará de transferência. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. MILVAN GEDEON GOMES Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Paço do Lumiar/MA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A REQUERIDO(A): PAULO SERGIO CASTRO NEVES SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PAÇO DO LUMIAR – TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas – Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA (CEP: 65.130-000) Tel.: (98) 3211-6424 / 6525 (Secretaria) — Email: [email protected] PROCESSO N° 0801923-53.2022.8.10.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de demanda cível processada sob o procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/1995. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da referida lei. Decido. No caso em tela, a parte autora apresentou pedido de desistência, através do qual requer o arquivamento deste feito. No rito dos Juizados Especiais, não se faz necessário o consentimento do demandado para que a parte autora desista do processo, uma vez que os princípios cardeais da Lei n° 9.099/1995 são a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2°). Frisa-se que o processo não poderia prosseguir unicamente pela vontade do réu, isso porque, de qualquer modo, importaria em sua extinção, por abandono do feito pela parte autora (art. 51, inciso I). Nesse sentido, a propósito, é a orientação do Enunciado FONAJE n° 90. Vejamos: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.”. Ademais, além do pedido se tratar de declaração unilateral de vontade, a qual não pode ser rejeitada, não vislumbro elementos que apontem para existência de litigância de má-fé, pelo que se impõe o seu acolhimento. Desse modo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado n° 90 do FONAJE). Considerando o bloqueio efetivado nas contas da executada na mov. 146283873 dos autos, bem como a manifestação do exequente em id 164520175, determino a devolução do respectivo valor bloqueado por meio de alvará de transferência. Haja vista inexistência de alvará por levantamento em espécie no novo sistema de expedição de alvarás BRBJus, intime-se a executada, para que informe a chave PIX ou os dados da conta bancária, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja transferido o valor em seu favor. Com a informação nos autos, expeça-se o alvará de transferência. Sem custas, conforme art. 55, caput, da Lei n° 9.099/1995. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Expeçam-se as diligências que forem necessárias. Após o cumprimento das formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. MILVAN GEDEON GOMES Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Paço do Lumiar/MA

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM. Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/09/2024 14:45, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022. Não sendo possível a participação da audiência de forma presencial, deverá ser justificado nos autos o motivo plausível, impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias antes da audiência designada. Segue abaixo, as credenciais para a participação da audiência de forma virtual: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 Paço do Lumiar, 16 de agosto de 2024 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário. *Observações: 1. Nesta data V. Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2. A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3. A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90. Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801923-53.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Concurso de Credores] AUTOR/DEMANDANTE: CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1 Advogado do(a)

19/08/2024, 00:00