Procedimento Comum Cível 0800071-84.2018.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de S�o Vicente F�rrer

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

GIRLENE PAIVA DOS PASSOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

Reu

Advogados / Representantes

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Autor

JONHILDO FELIPE DE MATOS DIAS

OAB/MA 17924·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

JONHILDO FELIPE DE MATOS DIAS

OAB/MA 17924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

24/02/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:36

Definitivo

26/08/2024, 11:33

Arquivamento

17/05/2024, 23:08

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 10:01

Documento (Certidão)

14/05/2024, 09:56

Decurso de Prazo

20/02/2024, 04:11

Todas as movimentações(52)

Outras Decisões

24/02/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:55

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:36

Definitivo

26/08/2024, 11:33

Arquivamento

17/05/2024, 23:08

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 10:01

Documento (Certidão)

14/05/2024, 09:56

Decurso de Prazo

20/02/2024, 04:11

Decurso de Prazo

20/02/2024, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: GIRLENE PAIVA DOS PASSOS Réu/Requerido: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 162, §4º do CPC c/c o art. 1º, XXXII do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. São Vicente Férrer/MA, 30 de janeiro de 2024. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Serventuário(a) da Justiça Autorizado(a) pelo Provimento nº 22/2018 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos, Rua Dr Paulo Ramos, snº, Centro, São Vicente Férrer/MA, fone: (98) 3359-0088, e-mail; [email protected] Processo nº 0800071-84.2018.8.10.0130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:49

Retificação de Classe Processual

12/01/2024, 09:16

Recebimento (competência exclusiva)

13/11/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: GIRLENE PAIVA DOS PASSOS ADVOGADO: EMERSON SOARES CORDEIRO, OAB/MA 7.686 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO Nº E M E N T A - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Verifica-se na situação, que inexistiram os vícios autorizadores dos embargos de declaração, observando-se, por outro lado, o inconformismo do embargante com a decisão deste relator, por isso, inadmissíveis então, embargos que, no lugar de pedir a declaração, o esclarecimento ou o complemento da decisão embargada, colimam modificá-la ou alterá-la substancialmente no seu mérito e na sua parte dispositiva. 2. Embargos Rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800071-84.2018.8.10.0130 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, rejeitar os embargos para manter a decisão embargada, nos termos do voto do Relator. São Luís/MA, 10 de agosto de 2023. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GIRLENE PAIVA DOS PASSOS ADVOGADO: JONHILDO FELIPE DE MATOS DIAS - OAB MA17924-A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ADVOGADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 22424360 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800071-84.2018.8.10.0130 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIRLENE PAIVA DOS PASSOS ADVOGADO: EMERSON SOARES CORDEIRO, OAB/MA 7.686 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER PROCURADOR: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, OAB/MA nº 6.556 RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO Nº EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SALARIO NÃO PAGO. DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Embora o ato tenha causado, aborrecimento, não há ofensa à honra ou à imagem no período em que o servidor permaneceu com o salário atrasado. 2. APELO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800071-84.2018.8.10.0130 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. São Luís/MA, 01 de dezembro de de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

09/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2020, 12:01

Decurso de Prazo

29/09/2020, 05:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 12:21

Mero expediente

24/08/2020, 23:41

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 12:30

Decurso de Prazo

11/08/2020, 04:42

Decurso de Prazo

06/08/2020, 01:52

Petição (Apelação)

28/07/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 09:52

Procedência em Parte

07/04/2020, 18:36

Conclusão (para julgamento)

11/02/2020, 17:00

Documento (Certidão)

11/02/2020, 16:56

Decurso de Prazo

01/08/2019, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 22:28

Publicação

05/04/2019, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 00:17

Mero expediente

28/03/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 12:59

Decurso de Prazo

23/03/2019, 00:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 11:35

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2019, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2019, 10:59

Mero expediente

09/01/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 09:21

Distribuição (sorteio)

25/09/2018, 11:51

Acórdão (expediente)

•21/08/2023, 00:00

Despacho (expediente)

•09/02/2023, 00:00

Acórdão (expediente)

•09/12/2022, 00:00