Procedimento Comum Cível 0802418-15.2017.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802418-15.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2023, 13:35

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:47

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:43

Publicação

14/04/2023, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Fórum Desembargador Nicolau Dino, 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected] Processo 0802418-15.2017.8.10.0037. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como em cumprimento ao Inciso XXXII, do Art. nº1 do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Grajaú/MA, 2 de março de 2023. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385

03/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2023, 10:12

Recebimento (competência exclusiva)

01/03/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUIS FERNANDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONYEL SALES PACHECO, OAB/MA 15.765 APELADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA PROCURADOR: JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA, OAB/MA Nº 11.555 RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO Nº EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS TRABALHISTAS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. I- Em análise do acervo probatório trazido aos autos, observo que o autor ora apelante não logrou êxito em comprovar o trabalho com o apelado durante o período requisitado, pois não junta documentos imprescindíveis para instrução do feito, limitando-se a colacionar um único contracheque assinado do mês de setembro/16, contrariando o alegado em sede de petição inicial, em que aduz não ter recebido o salário do referido mês. II- Ao passo que caberia ao recorrente demonstrar fato constitutivo do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu, nos moldes do art. 373, I do CPC, ausente o conjunto probatório mínimo a ensejar a procedência do pedido, deve ser mantida a sentença. III - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802418-15.2017.8.10.0037 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. São Luís/MA, 01 de dezembro de de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

09/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2021, 10:14

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 10:08

Documento (Certidão)

08/10/2021, 16:14

Decurso de Prazo

06/08/2021, 23:39

Decurso de Prazo

06/08/2021, 23:39

Documentos

Intimação

•03/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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