Execução de Título Extrajudicial 0800648-05.2021.8.10.0018 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800648-05.2021.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 10:56

Trânsito em julgado

11/07/2025, 10:55

Arquivamento

10/07/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:22

Documento (Certidão)

10/07/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: M. SAMPAIO SILVA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, YAGO OLIVEIRA COSTA - MA21798 Réu: ROSEMARY GAMA PINHEIRO ROSEMARY GAMA PINHEIRO Rua Quarenta e Dois, 21, QUADRA 69, Jardim São Cristóvão II, SãO LUíS - MA - CEP: 65055-367 Telefone: (98) 988835272 ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Titular deste Juizado e com base no art. 2° do Provimento 222018 CGJ, tendo em vista a Certidão do Oficial de justiça de id 150423233 (Certifico e dou fé que, de posse do Mandado de Citação ID 148201211, exarado do processo em epígrafe, DEIXE DE INTIMAR ROSEMARY GAMA PINHEIRO porque ausente a indicação de endereço do destinatário e em conformidade com a autorização expressa no próprio mandado, realizei contato telefônico com ela, por meio do número constante no mandado e encaminhei, via whatsapp, cópia integral da contrafé em formato pdf, todavia, ela respondeu às minhas mensagens e nem enviou a foto do seu documento, conforme cópia da comunicação eletrônica em anexo, não cumprindo assim aos requisitos necessários para considerar válida a comunicação remota, que são: “Considera-se realizada a comunicação no momento em que o destinatário confirma sua identidade e a ciência aos termos do provimento judicial” (Art 2º,§3º, Provimento 232021/CGJMA). Observe-se que a senhora Rosemary utiliza mensagens temporárias, as quais desaparecem em 24 horas.), realizo a remessa dos autos para intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, informar o atual endereço da parte requerida, ou manifestar-se peticionando o que entender de direito. Após, em havendo a retificação do endereço da parte requerida, reexpeça-se a intimação da sentença de id 134983323. São Luís, 30 de junho de 2025 ALAYSE SOUSA GOMES Servidor(a) Judicial 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 - (98) 2055-2860 Processo nº 0800648-05.2021.8.10.0018

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:34

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:44

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:52

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2025, 20:19

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: M. SAMPAIO SILVA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, YAGO OLIVEIRA COSTA - MA21798 Réu: ROSEMARY GAMA PINHEIRO ROSEMARY GAMA PINHEIRO Rua Quarenta e Dois, 21, QUADRA 69, Jardim São Cristóvão II, SãO LUíS - MA - CEP: 65055-367 Telefone: (98) 988835272 ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Titular deste Juizado e com base no art. 2° do Provimento 222018 CGJ, tendo em vista a Certidão do Oficial de justiça de id 150423233 (Certifico e dou fé que, de posse do Mandado de Citação ID 148201211, exarado do processo em epígrafe, DEIXE DE INTIMAR ROSEMARY GAMA PINHEIRO porque ausente a indicação de endereço do destinatário e em conformidade com a autorização expressa no próprio mandado, realizei contato telefônico com ela, por meio do número constante no mandado e encaminhei, via whatsapp, cópia integral da contrafé em formato pdf, todavia, ela respondeu às minhas mensagens e nem enviou a foto do seu documento, conforme cópia da comunicação eletrônica em anexo, não cumprindo assim aos requisitos necessários para considerar válida a comunicação remota, que são: “Considera-se realizada a comunicação no momento em que o destinatário confirma sua identidade e a ciência aos termos do provimento judicial” (Art 2º,§3º, Provimento 232021/CGJMA). Observe-se que a senhora Rosemary utiliza mensagens temporárias, as quais desaparecem em 24 horas.), realizo a remessa dos autos para intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, informar o atual endereço da parte requerida, ou manifestar-se peticionando o que entender de direito. Após, em havendo a retificação do endereço da parte requerida, reexpeça-se a intimação da sentença de id 134983323. São Luís, 30 de junho de 2025 ALAYSE SOUSA GOMES Servidor(a) Judicial 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 - (98) 2055-2860 Processo nº 0800648-05.2021.8.10.0018

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M. SAMPAIO SILVA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098, HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, YAGO OLIVEIRA COSTA - MA21798 EXECUTADO: ROSEMARY GAMA PINHEIRO META 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente (CNJ - Metas Nacionais para a Justiça Estadual/2024). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800648-05.2021.8.10.0018 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por M. SAMPAIO SILVA - ME em face de ROSEMARY GAMA PINHEIRO. A parte exequente alega que entrou em acordo com a exectada, manifestando desinteresse pelo prosseguimento do feito. (ID. 130682627). Na presente data, os autos eletrônicos vieram-me conclusos para a sentença. Passo a decidir, em observância ao disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e todas as decisões deverão ser fundamentadas, sob pena de nulidade”. Em qualquer decisão judicial, exceto nos despachos de mero expediente, as razões de decidir devem ser explicitadas, sendo essas razões jurídicas. Para que sejam consideradas jurídicas, devem estar embasadas nos fatos que formaram o convencimento do magistrado, revestidos da natureza de fato jurídico. MOTIVAÇÃO Os autos eletrônicos foram conclusos após manifestação do exequente, que demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação. Embora não tenha solicitado explicitamente a desistência, seu pedido possui natureza de desistência do feito. Ao procedimento diferenciado dos Juizados Especiais não se aplica a norma prescrita no artigo 485, § 4º, do CPC/15, em que é prevista a necessidade de anuência do réu para desistência da ação quando já decorrido o prazo para resposta do réu, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária. Assim sendo, irrelevante saber se o réu foi citado. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. DISPENSA DE ANUÊNCIA DO RÉU. A DESISTÊNCIA DO FEITO PODE OCORRER A QUALQUER TEMPO. ENUNCIADO Nº 90 DO FONAJE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Insurge-se a parte requerida contra a r. sentença que homologou o pedido de desistência formulado pela parte atora, extinguindo o processo sem resolução do mérito (…) 4. O autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, (…) (TJ-DF - RI: 07005721220158070003, Relator: JOAO LUIS FISCHER DIAS, Data de Julgamento: 27/10/2015, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/11/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Deve ser ressaltado, ainda, que nenhum prejuízo será ocasionado à parte demandada, pois, ainda que vencedora, não poderia postular honorários da parte contrária, dada a disposição do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 que veda a condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição na sistemática dos juizados especiais. Ademais, o Enunciado nº 90 do FONAJE aduz que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Portanto, é patente a necessidade de extinção do feito, com o consequente arquivamento dos autos. DISPOSITIVO Posto isto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do CPC e Enunciado nº 90 do FONAJE. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se a audiência designada. Realize-se o desbloqueio das contas da executada que eventualmente tenham sido bloqueadas via sistema SISBAJUD. Desconstitua-se a penhora realizada sob o ID. 118557966/118554005. Caso haja valores a serem levantados, certifique-se e, em seguida, encaminhem-se os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações, após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

17/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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