Execução de Título Extrajudicial 0002608-79.2016.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002608-79.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 10:50

Documento (Certidão)

05/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002608-79.2016.8.10.0058. Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - MG88562 Requerido: FRANCISCO FERNANDES SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. A Defensoria Pública, na condição de curadora especial do executado, noticiou o ajuizamento de embargos à execução e requereu a suspensão do feito até o respectivo julgamento. Ocorre que os embargos já foram apreciados e julgados, inexistindo, portanto, causa legal que justifique a paralisação do presente feito executivo. Assim, indefiro o pedido de suspensão da execução. Determino à Secretaria que proceda à juntada de cópia da sentença proferida nos embargos à execução (processo nº 0804563-97.2025.8.10.0058), certificando-se nos autos. Após a juntada e certificação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as providências executivas que entende cabíveis ao prosseguimento da execução, especialmente quanto à localização de bens passíveis de constrição. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Serve o presente despacho como carta/mandado para cumprimento. São José de Ribamar/MA, data do sistema. DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO Juíza de Direito Titular 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha de São Luís/MA

22/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/01/2026, 12:26

Mero expediente

13/01/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 09:51

Documento (Certidão)

12/08/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:18

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:15

Documento (Certidão)

30/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:50

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - MG88562 Parte requerida: FRANCISCO FERNANDES SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Trata-se de pedido de conversão de Ação de Busca e Apreensão em execução de título extrajudicial formulado por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de FRANCISCO FERNANDES SILVA. Alega o autor que o veículo não foi localizado nos endereços fornecidos nos autos, sendo possível a conversão da busca e apreensão em ação executiva, nos termos do Decreto-Lei 911/1969. Com efeito, dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/1969 que: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Desse modo, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado deverá constar, ainda, que se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o Executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. ANA PAULA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

28/06/2024, 00:00

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