Procedimento Comum Cível 0800516-86.2022.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800516-86.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Definitivo

21/01/2026, 12:00

Trânsito em julgado

21/01/2026, 12:00

Arquivamento

16/12/2025, 23:53

Documento (Certidão)

28/11/2025, 15:34

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:24

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Tratam os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovido por REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO em face de BANCO DO BRASIL SA As partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 145390599). Após, vieram os autos conclusos para sentença. É o necessário relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação. Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto e sem maiores delongas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios, tendo em vista o que consta do acordo. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800516-86.2022.8.10.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE(S): REGINALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Advogado(a): Dr. Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA nº 17.71-A Advogado(a): Dra. Vanessa Aguiar da Silva - OAB/MA nº 22.633-A Advogado(a): Dr. Gabriel Afonso Carvalho Fonseca - OAB/MA nº 16.583 REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL S.A Advogado(a): Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues – OAB/MA 9348-A DESPACHO Ab initio, DEFIRO o requerimento de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 c/c art. 99, §3º, ambos do CPC. DEFIRO, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, ora requerente, porquanto verossímeis as alegações autorais e clara sua hipossuficiência face à relação negocial estabelecida entre as partes. Deixo de designar audiência de conciliação, pois verifica-se que a designação da aludida audiência, neste tipo de demanda, compromete a celeridade processual, servindo apenas para prolongar o feito, vez que, na maioria dos casos, não há disposição em conciliar. CITE-SE a instituição financeira requerida para, querendo, apresentar contestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte requerente, podendo, inclusive, formular proposta de acordo no mesmo prazo. Em seguida, ABRA-SE, via sistema, por ato ordinatório, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a parte autora apresentar réplica (CPC, arts. 350 e 351). Decorridos os prazos acima assinalados, com ou sem manifestação, INTIMEM-SE as partes requerente e requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem quanto à necessidade de produção de outras provas ou requererem o julgamento antecipado do mérito. Após, RETORNEM os autos conclusos. Caso haja formulação de proposta de acordo na peça defensiva, INTIME-SE a parte requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e, após, VOLTEM-ME os autos conclusos. CUMPRA-SE. SERVE o presente despacho como mandado. Humberto de Campos/MA, 10 de maio de 2023. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Humberto de Campos/MA

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800516-86.2022.8.10.0090. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] ESPÓLIO DE: REGINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: VANESSA AGUIAR DA SILVA - MA22633-A, RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA - MA16583 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO É cediço que os imóveis devem possuir água e energia, e, sobre tais serviços, são cobradas taxas em forma de faturas mensais. Essas faturas, correspondente a um dos últimos três meses, são comprovantes de endereços considerados válidos e atualizados. Referido documento é essencial à propositura da ação (CPC, art. 319), pois se presta a determinar a competência territorial do respectivo Juízo (Resolução TJMA 61/2013). Sem ele não é possível a comprovação de respeito ao princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5º, inciso LIII, da CF/1988). Vejamos entendimento jurisprudencial nesse sentido: RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. indeferimento da petição inicial. INDENIZATÓRIA. ausência do comprovante de residencia.NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura, nos termos do que disciplina o artigo 320 do Código de Processo Civil. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJRS – Recurso Inominado n.º 0013955-22.2019.8.21.9000) A fatura pode ser no nome do autor, no de parente da parte autora (genitor, cônjuge, desde que devidamente comprovado), de terceiros (desde que acompanhado de Declaração assinada pelo titular da fatura) ou Contrato de Aluguel. Assim, intime-se o Requerente, por seu advogado, para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de endereço válido, legível e atualizado, conforme explicado acima, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Humberto de Campos – MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

09/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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