Cumprimento de sentença 0802083-65.2019.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:34

Juntada de petição

18/10/2023, 17:21

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:36

Juntada de termo

21/09/2023, 17:36

Juntada de petição

18/09/2023, 17:14

Juntada de petição

28/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 10:48

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:34

Juntada de petição

18/10/2023, 17:21

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:55

Despacho

•26/09/2023, 11:30

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:36

Juntada de termo

21/09/2023, 17:36

Juntada de petição

18/09/2023, 17:14

Juntada de petição

28/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2023, 10:45

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:55

Juntada de termo

30/06/2023, 16:55

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:38

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:28

Juntada de Ofício

31/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:10

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:52

Juntada de termo

05/05/2023, 08:51

Juntada de petição

04/05/2023, 19:07

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:22

Juntada de termo

04/04/2023, 18:21

Juntada de petição

31/03/2023, 17:04

Juntada de petição

16/03/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de KARINE DE SOUSA FARIAS em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:58

Decorrido prazo de KARINE DE SOUSA FARIAS em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:58

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 12:19

Conclusos para despacho

28/11/2022, 22:08

Juntada de termo

28/11/2022, 22:07

Juntada de petição

28/11/2022, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:52

Juntada de petição

20/10/2022, 20:25

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:47

Juntada de termo

25/08/2022, 17:47

Juntada de Certidão

18/08/2022, 23:01

Juntada de Certidão

15/08/2022, 20:58

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:08

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802083-65.2019.8.10.0153. EXEQUENTE: KARINE DE SOUSA FARIAS Advogado(s) do reclamante: KATHRINE DE SOUSA FARIAS (OAB 14275-MA) EXECUTADO: SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) do reclamado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 786-B-PE) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) executada intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Não comprovado o cumprimento das obrigações fazer fixadas na sentença, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de execução das astreintes e, ipso facto, determino a adoção das seguintes providências: a) intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); b) não havendo pagamento, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim; c) ultimada a penhora, intime-se a executada, a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitando, porém, suas objeções às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC. São Luís, 18 de julho de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:28

Juntada de termo

23/06/2022, 16:28

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802083-65.2019.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: KARINE DE SOUSA FARIAS Advogado: KATHRINE DE SOUSA FARIAS OAB: MA14275 DEMANDADO: SER EDUCACIONAL S.A. Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE OAB: PE786-B INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Vistos etc. Sobre o alegado descumprimento das obrigações de fazer, com o pedido de execução de astreintes, manifeste-se a reclamada em 5 dias. Intime-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 10 de junho de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 14:06

Processo Desarquivado

10/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:29

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:34

Juntada de termo

27/05/2022, 16:33

Juntada de petição

26/05/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:17

Juntada de termo

29/04/2022, 09:47

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:30

Juntada de Ofício

22/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:42

Juntada de termo

11/04/2022, 14:42

Juntada de petição

08/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 20:59

Juntada de petição

07/04/2022, 17:39

Conclusos para decisão

01/04/2022, 22:28

Juntada de termo

01/04/2022, 22:28

Juntada de despacho

01/04/2022, 09:40

Recebidos os autos

01/04/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE OAB: PE00786-A RECORRIDO(A)/PARTE AUTORA: KARINE DE SOUSA FARIAS ADVOGADO(A): KATHRINE DE SOUSA FARIAS OAB: MA14275-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 524/202 Acórdão - SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 15 DE FEVEREIRO A 22 DE FEVEREIRO DE 2022 RECURSO Nº 0802083-65.2019.8.10.0153 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/PARTE

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/09/2020, 12:52

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2020, 11:02

Conclusos para decisão

07/08/2020, 22:25

Juntada de termo

07/08/2020, 22:25

Juntada de contrarrazões

04/08/2020, 10:06

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 10:11

Juntada de Certidão

10/07/2020, 18:26

Juntada de recurso inominado

10/07/2020, 16:54

Decorrido prazo de KARINE DE SOUSA FARIAS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 16:58

Julgado procedente o pedido

18/06/2020, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2020, 11:02

Juntada de termo

05/11/2019, 16:06

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2019 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

05/11/2019, 10:26

Juntada de petição

04/11/2019, 15:34

Juntada de contestação

30/10/2019, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2019, 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2019 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/09/2019, 10:33

Conclusos para decisão

23/09/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 10:33

Despacho

•03/08/2023, 12:50

Despacho

•29/05/2023, 18:10

Despacho

•18/04/2023, 13:46

Despacho

•14/03/2023, 17:10

Despacho

•22/11/2022, 18:52

Despacho

•15/07/2022, 16:09

Despacho

•10/06/2022, 12:29

Despacho

•20/04/2022, 16:38

Despacho

•07/04/2022, 20:59

Acórdão

•04/03/2022, 06:41

Acórdão

•25/02/2022, 15:51

Despacho

•09/12/2021, 12:48

Decisão

•01/09/2020, 11:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:55

Despacho

•26/09/2023, 11:30

Despacho

•03/08/2023, 12:50

Despacho

•29/05/2023, 18:10

Despacho

•18/04/2023, 13:46

Despacho

•14/03/2023, 17:10

Despacho

•22/11/2022, 18:52

Despacho

•15/07/2022, 16:09

Despacho

•10/06/2022, 12:29

Despacho

•20/04/2022, 16:38

Despacho

•07/04/2022, 20:59

Acórdão

•04/03/2022, 06:41

Acórdão

•25/02/2022, 15:51

Despacho

•09/12/2021, 12:48

Decisão

•01/09/2020, 11:02

Sentença

•18/06/2020, 11:57

Decisão

•26/09/2019, 13:37