Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839372-71.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

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FRANCISCO MARTINS SOARES NETO

CPF

Autor

EGUIBERTO COSTA TORRES

CPF

Autor

BARTOLOMEU SANTOS NETO

CPF

Autor

LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

RONALD LIMA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMAURY MORAIS DOS SANTOS

OAB/MA 11101·CPF·Representa: Autor

RICHARDSON MERRELL

OAB/MA 10697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FRANCISCO MARTINS SOARES NETO

CPF

Autor

EGUIBERTO COSTA TORRES

CPF

Autor

BARTOLOMEU SANTOS NETO

CPF

Autor

LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

RONALD LIMA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:08

Juntada de despacho

04/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2024, 19:26

Juntada de petição

17/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:45

Expedição de informações pessoalmente.

09/09/2024, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 13:51

Juntada de Ofício

20/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:49

Juntada de apelação

09/07/2024, 22:07

Juntada de petição

27/06/2024, 19:22

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 10:13

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:08

Juntada de despacho

04/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2024, 19:26

Juntada de petição

17/10/2024, 16:59

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 09:21

Decisão

•04/12/2024, 17:40

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Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:45

Expedição de informações pessoalmente.

09/09/2024, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 13:51

Juntada de Ofício

20/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:49

Juntada de apelação

09/07/2024, 22:07

Juntada de petição

27/06/2024, 19:22

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 10:12

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 11:19

Juntada de termo

14/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:10

Juntada de termo

21/03/2023, 19:07

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:40

Juntada de petição

21/11/2022, 12:37

Publicado Intimação em 03/11/2022.

16/11/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 06:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 06:29

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/07/2022 23:59.

30/07/2022, 23:24

Juntada de petição

09/03/2022, 10:38

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BARTOLOMEU SANTOS NETO e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806202-14.2017.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 53114379. São Luís, 22 de fevereiro de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital A Intimação - PROCESSO Nº 0839372-71.2017.8.10.0001

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 07:07

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:58

Juntada de petição

11/11/2021, 11:45

Juntada de petição

25/10/2021, 16:23

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:32

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:54

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:03

Juntada de petição

04/05/2021, 22:30

Juntada de petição

22/04/2021, 12:50

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:58

Juntada de termo

26/03/2019, 10:24

Conclusos para decisão

19/04/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 21:58

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2017.

21/11/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2017, 16:03

Juntada de Certidão

13/11/2017, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 09:51

Juntada de Petição de contestação

30/10/2017, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 22:52

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:52

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 16:52

Despacho

•08/11/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:49

Sentença

•29/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 09:58

Despacho

•22/09/2021, 14:16

Despacho

•09/08/2021, 11:54

Despacho

•05/03/2021, 19:58

Documento Diverso

•13/12/2017, 21:58

Documento Diverso

•13/12/2017, 21:58

Documento Diverso

•13/11/2017, 10:04

Despacho

•23/10/2017, 22:52