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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANTONIA FERNANDES BELEM

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES BELEM em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Desmembrado o feito

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2024 23:59.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES BELEM em 21/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(18)