Execução de Título Extrajudicial 0800145-06.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800145-06.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 09:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:52

Publicação

20/04/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800145-06.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: NELIO DE CASTRO LEITE EIRELI - ME, NELIO DE CASTRO LEITE, MARIA LUISA DE MORAES LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 16 de Abril de 2026. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. servidor SEJUD CÍVEL Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:08

Documento (Certidão)

14/04/2026, 14:32

Decurso de Prazo

12/04/2026, 04:41

Documento (Certidão)

06/04/2026, 14:34

Expedição de documento (Informações)

12/03/2026, 16:18

Documento (Ofício)

12/03/2026, 09:55

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:03

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800145-06.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: NELIO DE CASTRO LEITE EIRELI - ME, NELIO DE CASTRO LEITE, MARIA LUISA DE MORAES LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615-A DECISÃO Da análise dos autos, vejo que a executada MARIA LUÍSA DE MORAES LEITE requereu o desbloqueio de valores, que recaiu sobre aplicação financeira em fundos de sua poupança (ID. 29655378/ 32121264). No entanto, o pedido foi indeferido (ID. 40557986), uma vez que se verificou que os dados constantes no detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores informa a inexistência de saldo bloqueado remanescente no campo da Caixa Econômica Federal. Persistindo a alegação da executada quanto ao bloqueio existente em sua conta junto à Caixa Econômica Federal, foi determinada a expedição de ofício à referida instituição bancária para que esta apresentasse o número do protocolo de bloqueio judicial, efetivado no dia 12/03/2020 (ID. 82071893). Em resposta ao ofício, a Caixa Econômica Federal (ID. 105745279) informou que, no dia 12/03/2020, foi bloqueado o valor de R$-1.517,51 (mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos) da conta poupança da executada. Diante dessa informação, foi determinado o desbloqueio da referida quantia (ID. 118720126). Entretanto, conforme certidão de ID. 119730838, não houve constrição de tais valores por parte deste Juízo ou decorrente do presente processo executivo, via SISBAJUD. Posteriormente, a executada, novamente, insurgiu-se contra a informação de inexistência de bloqueio e pugnou pelo esclarecimento junto à Caixa (ID. 124395675). Desta feita, considerando que ainda existe divergência entre as informações trazidas pela instituição bancária e as contidas no detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal no endereço da Avenida Getúlio Vargas, nº 247, João Paulo, CEP 65.025-001, São Luís/MA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o número do protocolo de bloqueio judicial efetivado no dia 13 de março de 2020, no valor de R$-1.517,51 (um mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), na conta poupança n.º 20794-6, mantida junto à Agência 1307, de titularidade de MARIA LUÍSA DE MORAES LEITE, bem como informe os dados do processo e o juízo de origem. Com a juntada da resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de abril de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800145-06.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: NELIO DE CASTRO LEITE EIRELI - ME, NELIO DE CASTRO LEITE, MARIA LUISA DE MORAES LEITE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615-A DECISÃO Procedida a ordem de constrição de ativos via Sisbajud, restou bloqueada a quantia total de R$ 10.195,89 (dez mil cento e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). Sendo, R$ 4.882,46 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) na conta Poupança nº 7.937-5, da Agência 5789-4 do Banco do Brasil e R$ 3.024,59 (três mil e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) na Conta Corrente nº 7.937-5 da Agência 5789-4, ambas de titularidade da executada Maria Luísa de Moraes Leite. Ademais, ainda houve a constrição de R$ 2.288,84 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) na conta corrente nº 101732-2 da agência 5897-4 do Banco do Brasil, de titularidade do executado Nélio de Castro. Os executados peticionam se irresignando contra a constrição, alegando estarem abrangidos pela impenhorabilidade, posto oriundo de verba salarial e depositada em caderneta de poupança. Eis o relatório decido. Em exame, verifico que, de fato, as constrições recaíram sobre bem impenhorável, consoante art. 833, IV e X, do CPC (vencimentos e caderneta de poupança), conforme demonstrado, e, portanto, merecendo acolhimento a pretensão da executada. De um lado, comprovou a executada que as quantias de R$ 3.024,59 (três mil e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) e R$ 2.288,84 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) encontram-se em suas conta bancária do banco do Brasil, nas quais recebem seus vencimentos. De outro, igualmente faz prova que a quantia de R$ 4.882,46 (quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) está depositada em caderneta de poupança. Com efeito, na forma do § 4º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento da indisponibilidade dos numerários, pelo que determino que se proceda ao desbloqueio no Sistema Sisbajud. Em avanço, intimem-se os executados para, em 10 dias, indicarem bens à penhora, sob pena da aplicação do art. 774, V, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800145-06.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MELO DE PINHO - OABCE21413, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OABMA9251, OSVALDO PAIVA MARTINS - OABMA6279 EXECUTADO: NELIO DE CASTRO LEITE EIRELI - ME, NELIO DE CASTRO LEITE, MARIA LUISA DE MORAES LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615 DESPACHO Considerando os dados constantes do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, obtido pelo sistema SISBAJUD, no qual informa a inexistência de saldo bloqueado remanescente, bem como o resultado “Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos” no campo da Caixa Econômica Federal da executada MARIA LUISA DE MORAES LEITE, reitero os termos da decisão de id 30319282 e deixo de apreciar o pedido de desbloqueio do valor de R$ 1.517,51 (um mil e quinhentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos). Tendo em vista o teor da certidão de id 32011268 e não sendo frutífera a cooperação do devedor na espécie para indicação dos seus bens para satisfazer a obrigação de pagar quantia certa, bem como não é dado ao credor ficar inerte, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender conveniente, inclusive especificando outros bens para serem penhorados, na ordem do art. 835 do CPC, sob pena de suspensão do processo por um ano, na forma do art. 921, III, do Diploma Processual Civil, durante o qual se suspenderá a prescrição. Cumpra-se. São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

09/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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