Cumprimento de sentença 0854068-49.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0854068-49.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/04/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854068-49.2016.8.10.0001. Autor: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA - MA7345-A Réu: NELSON CAMERINO DE LEMOS BARRETO JUNIOR DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos. Frustrada a execução, os autos foram arquivados para transcurso do prazo da prescrição intercorrente (id 113564771). Em petição de id 113641755, a parte exequente requereu o desarquivamento para penhora "PERENE" nas contas da parte executada, inclusão do nome do executado nos sistemas de proteção ao crédito, não anexando nenhuma planilha ou fato que comprove o resultado positivo da penhoa. Dessa forma, indefiro o pedido do exequente, mantendo-se os autos em arquivo provisório para o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Cumpra-se. São Luís, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível.

10/04/2024, 00:00

Provisório

09/04/2024, 11:25

Arquivamento

03/04/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 10:50

Desarquivamento

05/03/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 21:58

Provisório

04/03/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 15:44

Arquivamento

04/03/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 11:42

Documento (Certidão)

04/03/2024, 11:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 05:29

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 16:17

Documentos

Intimação

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA - MA7345 EXECUTADO: NELSON CAMERINO DE LEMOS BARRETO JUNIOR DECISÃO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0854068-49.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Indefiro o requerimento de id. 72019580, pois o sistema de busca de ativos financeiros foi totalmente infrutífera, nas três tentativas realizadas por este Juízo. Assim, considerando que o exequente não indicou outros bens passíveis de penhora, em que pese ter sido intimado, via DJen (id.71955516), fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Em caso de indicação de bens passíveis de penhora e/ou solicitação expressa de medidas executivas visando a satisfação do crédito, voltem-me os autos conclusos para deliberação (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854068-49.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA - OAB/MA7345 EXECUTADO: NELSON CAMERINO DE LEMOS BARRETO JUNIOR DESPACHO: 1. Dos autos estão a constar que o sistema de busca de ativos financeiros foi totalmente infrutífera. 2. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido expedição de ofício ao tabelionato de imóveis, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, por se tratar de órgão público, para o fim de obter tais informações, dispensado, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional. 3. Intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 4. Em caso de indicação de bens passíveis de penhora e/ou solicitação expressa de medidas executivas visando a satisfação do crédito, voltem-me os autos conclusos para deliberação (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 5. O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível.

22/07/2022, 00:00

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Provisório

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

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Arquivamento

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