Execução Fiscal 0002516-31.2015.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 11.289,18

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

H. J. A MENDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:14

Juntada de termo

20/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 20:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 20:22

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 08:59

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:26

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:54

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:14

Juntada de termo

20/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 18:15

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 18:15

Despacho

•29/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:28

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 20:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2025, 20:22

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 08:59

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:26

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:10

Juntada de Mandado

19/03/2024, 16:09

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:48

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:38

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:38

Juntada de petição

19/02/2024, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 17:19

Outras Decisões

29/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:56

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:56

Juntada de petição

02/08/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 17:27

Juntada de Certidão

15/06/2023, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 17:22

Juntada de Certidão

15/06/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:46

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:46

Juntada de petição

19/01/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 09:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:19

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:14

Juntada de decisão

08/11/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Maranhão Procurador do Estado: Adriano Cavalcanti Apelado: H. J. A. Mendes - ME Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Apelação cível – Proc. n.º 0002516-31.2015.8.10.0028 Proc. (origem): n. 0002516-31.2015.8.10.0028 – 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Trata-se de apelação interposta pelo Estado do Maranhão nos autos da execução fiscal n. 2516-31.2015.8.10.0028 — proposta em face da pessoa jurídica de direito privado H. J. A. Mendes - M

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/12/2021, 17:49

Juntada de Certidão

26/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de H. J. A MENDES - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 12:28

Juntada de diligência

27/10/2021, 12:28

Juntada de agravo interno

27/07/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 10:59

Outras Decisões

25/05/2020, 10:40

Conclusos para decisão

25/05/2020, 10:38

Juntada de apelação

25/05/2020, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2020, 10:00

Conclusos para decisão

19/05/2020, 09:56

Juntada de petição

18/05/2020, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 11:37

Outras Decisões

29/04/2020, 11:28

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:27

Juntada de petição

29/04/2020, 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 10:42

Juntada de Certidão

21/03/2020, 12:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/03/2020, 15:47

Recebidos os autos

19/03/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:07

Despacho

•13/03/2024, 17:12

Decisão

•29/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:24

Decisão

•24/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:19

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 11:18

Decisão

•11/10/2022, 08:07

Despacho

•23/05/2022, 09:16

Decisão (expediente)

•04/03/2022, 07:33

Decisão

•03/03/2022, 15:23

Cópia de decisão

•27/07/2020, 10:59

Decisão

•25/05/2020, 10:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/01/2026, 18:15

Despacho

•29/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:07

Despacho

•13/03/2024, 17:12

Decisão

•29/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:24

Decisão

•24/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 09:19

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 11:18

Decisão

•11/10/2022, 08:07

Despacho

•23/05/2022, 09:16

Decisão (expediente)

•04/03/2022, 07:33

Decisão

•03/03/2022, 15:23

Cópia de decisão

•27/07/2020, 10:59

Decisão

•25/05/2020, 10:40

Sentença

•19/05/2020, 10:00

Decisão

•29/04/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•21/03/2020, 12:10