Cumprimento de sentença 0800182-79.2017.8.10.0073 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800182-79.2017.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 09:07

Documento (Certidão)

18/08/2023, 08:55

Documento (Certidão)

08/08/2023, 11:13

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:13

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:10

Publicação

13/01/2023, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 03:02

Evolução da Classe Processual

14/12/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ANTONIO FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RONALD LIMA SANTOS - OAB/MA16456-A Ré(u): COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA6100-A, ANDRE ALVES TAVARES - OAB/MA10738 DECISÃO Altere-se a classe judicial para "cumprimento de sentença". Observo que a parte executada pugna pelo desbloqueio e devolução do saldo excedente no valor de R$ 1.959,82 (mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), quantia bloqueada via SISBAJUD. Instada a se manifestar, a parte exequente informou que não se opõe ao levantamento do valor excedente. É o relatório. Decido. Intimação - Processo nº 0800182-79.2017.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o requerimento de id. 65876215. Promova-se o desbloqueio do saldo remanescente, cujo valor será devolvido automaticamente para a conta da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Caso inexistam valores a serem pagos, ou após a expedição do alvará, voltem-me conclusos para sentença. Barreirinhas – MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Barreirinhas/MA

12/12/2022, 00:00

Outras Decisões

07/12/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 08:52

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 08:52

Decurso de Prazo

11/07/2022, 12:20

Publicação

02/06/2022, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:39

Documentos

Intimação

•12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800182-79.2017.8.10.0073. Requerente(s): ANTONIO FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: RONALD LIMA SANTOS - MA16456 Requerido(a)(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR. Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100, ANDRE ALVES TAVARES - MA10738 DECISÃO Em análise, impugnação ao cumprimento de sentença, nesta data, ante o notável excesso de serviço. Dispensado o relatório, nos termos da Lei. Sucinto. Decido. Inicialmente, não é caso de rejeição automática da impugnação, como sustenta o exequente, vez que o executado apresentou tabela com os valores que acha devido, de modo que passo a apreciar o alegado na impugnação. Inicialmente, cabíveis os honorários advocatícios sobre a soma dos valores da condenação, acrescidos da atualização. Quanto às correções, tanto a multa como a condenação em danos morais devem ser atualizados pelo INPC, nos termos da sentença. Todavia, assiste razão à impugnante no que tange aos cálculos elaborados pela contadoria judicial. De certo, deveriam ter sido realizados dois cálculos, o primeiro até a data do pagamento realizado pela demandada, e o segundo, incidente sobre eventual saldo devedor, o que não fora feito. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando que sejam realizados novos cálculos, nos termos do acima explicitados. Após, caso haja valores ainda a serem pagos pela executada, proceda-se com a penhora on line nos ativos desta. Em seguida, expeça-se alvará. Caso inexistam valores a serem pagos, ou após a expedição do alvará, arquive-se com as cautelas de praxe. Dê(em)-se ciência. Barreirinhas/MA, Terça-feira, 13 de Julho de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA

09/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

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