Execução de Título Extrajudicial 0857768-57.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0857768-57.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 17:23

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857768-57.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: DAILSON DOS SANTOS DA SILVA, ROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DESPACHO Os autos vieram conclusos após restar frustrada a tentativa de acordo, em audiência de conciliação promovida entre as partes. Todavia, consignou-se na ata que as partes manteriam posterior interlocução, tendo em vista informação do exequente de que está em vias de concluir novos cálculos decorrentes de condições favoráveis estabelecidas pela Lei nº 14.166/21, reeditada pela Lei nº 14.995/24. Nesse contexto, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE o BANCO DO NORDESTE para dizer no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, se houve a formalização de algum acordo posterior ou se pretende seguir com a penhora de bens, indicando-os no mesmo prazo. Cumpra-se. Serve o presente despacho como MANDADO, se não couber a intimação das partes por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 12:50

Documento (Certidão)

09/07/2025, 12:50

Documento (Certidão)

30/06/2025, 18:27

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

30/06/2025, 17:51

de Conciliação (Conciliador(a))

30/06/2025, 17:51

Documento (Certidão)

30/06/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2025, 08:33

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857768-57.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: DAILSON DOS SANTOS DA SILVA, ROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DECISÃO Verifico que o objeto da demanda versa sobre direito disponível que, a priori, possibilita a tentativa de composição entre as partes, vez que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, nos termos do Art. 139, V c/c 3º, §3, ambos do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista a “Semana Estadual de Conciliação”, que se realizará no período de 30 de junho a 04 de julho de 2025, além do dever do Estado e dos atores processuais, de promover e estimular, a conciliação entre as partes sempre que possível, nos termos do art. 3º, §2º e §3º, do CPC, bem como das orientações contidas no Ofício OFC-NPMCSC - 2002025 Código de validação: CA968B5A1F, enviado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao 1º CEJUSC, para designação de audiência para este fim. Intimem-se as partes por seus patronos constituídos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível CERTIDÃO Certifico que fora designada audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30/06/2025 13:30, na sala 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa s/n, térreo, nesta capital, na modalidade presencial. Caso haja interesse na modalidade virtual, as partes deverão peticionar nos autos e solicitar link ao Cejusc via whatsapp (98)2055-2726. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a parte requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência. Terça-feira, 10 de Junho de 2025 LILIAN KARISSA COSTA BARROS 1º Cejusc-SLZ Telefone (098) 2055-2726 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Dailson Dos Santos Da Silvae Outra Defensor Público: Lúcio Lins Siqueira Ramos Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - Insurgem-se os apelantes contra sentença proferida pela Juíza de Direito da 6ª Vara Cível do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, que negou acolhimento aos embargos à execução, e julgou improcedentes os pedidos dos embargantes, nos termos do art. 487, I c/c 920, II do CPC. II - Na espécie, os ora apelados ajuizaram ação de execução em decorrência de cédula rural hipotecária firmada entre as partes, e o consequente atraso no seu pagamento, buscando o pagamento dos valores devidos, e não sendo pago, fossem penhorados os bens necessários a efetivação do débito e seus acessórios. III - Verifica-se que os embargantes, ora apelantes, inobservaram o disposto no § 1º do art. 914 do CPC, eis que os embargos foram opostos nos mesmos autos em que proposta a execução, e não em autos apartados, distribuído por dependência. Todavia, e em consonância com o entendimento adotado pelo STJ, “primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução.” IV - Sobre a alegada impossibilidade de satisfação da obrigação, destaco que os apelantes reconhecem a existência do contrato firmado e da dívida dele decorrente, argumentando, tão somente, a inexistência de bens passíveis de penhora e estarem sem condições financeiras para pagar o valor exequendo. Ocorre que, como bem pontuado pela magistrada a quo, “apontam a existência de terreno localizado no município de Humberto de Campos/MA, que estão tentando vender para satisfazerem a obrigação, conforme demonstrado em ID 62210074 e ID 62210878, razão pela qual, concluo pela impossibilidade de suspensão da execução elencada no art. 921, III, do CPC.” V - Com efeito, sendo a oposição dos embargos à execução genérica, deixaram os apelantes de impugnar a execução nos moldes do art. 917 do CPC, razão pela qual entendo acertada a sentença recorrida. Apelo improvido. ACÓRDÃO Ementa - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857768-57.2021.8.10.0001 – São Luís Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 16 de outubro de 2023 e término em 23 de outubro de 2023. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857768-57.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: DAILSON DOS SANTOS DA SILVA, ROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por DAILSON DOS SANTOS DA SILVA e outra, em razão da AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada em seu desfavor, por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Alegam a ausência de bens passíveis de penhora, tão somente um terreno localizado no município de Humberto de Campos/MA que estão tentando vender para satisfazerem a obrigação, bem como suscitam a impossibilidade de arcar com o pagamento do crédito exequendo, atualmente sob o valor de R$ 127.950,91 (cento e vinte e sete mil e novecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos), além do pagamento de honorários advocatícios, razão pela qual, pleiteiam a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação aos embargos à execução sob ID 64385688, a parte exequente suscitou a inépcia dos embargos e consequente imposição legal de indeferimento liminar por ausência de apresentação de planilha ou do valor que a parte embargante entendia correto e pela negativa geral feita de modo genérico, tendo em vista que sua alegação está fundamentada na revisão contratual, bem como destacou a observância dos termos pactuados em contrato, razões pelas quais, pugnou pelo não acolhimento dos presentes embargos. É o essencial relatar. Fundamento. Decido. Opostos os presentes embargos à execução nos mesmos autos desta execução de título extrajudicial nº 0857768-57.2021.8.10.0001, a parte embargante requer a concessão da gratuidade de justiça, bem como suscita a inexistência de bens passíveis de penhora e, consequentemente, aduz não possuir condições de arcar com a satisfação da obrigação e com o pagamento dos honorários advocatícios, razões pelas quais, pleiteia acolhimento aos embargos em destaque para que seja determinada a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Por oportuno, sob inteligência do art. 920, II, do Código de Processo Civil, vez que não há necessidade de produzir prova em audiência, procedo com o julgamento imediato dos embargos. De antemão, tendo em vista que os embargantes estão representados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que já estabelece requisitos para aferir o estado de hipossuficiência daqueles representados em Juízo, bem como das alegações de hipossuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários, DEFIRO o pedido de gratuidade, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Passando ao exame estrito dos embargos, desde logo enfatizo que a irregularidade processual por ofensa aos ditames estabelecidos no art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte embargante deveria opor os presentes embargos à execução em autos apartados, distribuído por dependência a esta execução de título extrajudicial. Prosseguindo o raciocínio, enfatizo que a própria parte embargante reconhece a existência do contrato e da dívida, conforme declarações acostadas sob ID 62210880, arguindo tão somente a impossibilidade de satisfação da obrigação, em razão da inexistência de bens passíveis de penhora e condições econômicas para pagamento do valor exequendo, atualizado em R$ 127.950,91 (cento e vinte e sete mil e novecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). Todavia, antagonicamente à alegação de ausência de bens passíveis de penhora, os embargantes apontam a existência de terreno localizado no município de Humberto de Campos/MA, que estão tentando vender para satisfazerem a obrigação, conforme demonstrado em ID 62210074 e ID 62210878, razão pela qual, concluo pela impossibilidade de suspensão da execução elencada no art. 921, III, do CPC. Outrossim, tendo em vista a oposição genérica destes embargos à execução, destaco que os embargantes não impugnaram a execução, mas tão somente alegaram a contraditória ausência de bens passíveis de penhora, deixando de observar as hipóteses disciplinadas no art. 917 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, NEGO ACOLHIMENTO aos embargos à execução e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte embargante, nos termos do art. 487, I c/c 920, II, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO os executados em custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condicionado o seu pagamento aos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Dando continuidade ao feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os meios constritivos a serem adotados para satisfação da execução, nos termos do art. 835 do CPC, bem como se manifestar acerca do interesse na penhora do bem imóvel indicado pela parte executada. Publique-se. Intime-se, e após o trânsito desta em julgado, em não havendo pleito de qualquer natureza, proceda-se com a continuidade da execução. São Luís/MA, data do sistema. IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ – 4855/2022)

12/12/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

de Conciliação (Conciliador(a))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mandado (entregue ao destinatário)

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