Execução de Título Extrajudicial 0000030-05.2014.8.10.0062 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000030-05.2014.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/01/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 12:16

Decurso de Prazo

01/10/2024, 08:04

Decurso de Prazo

01/10/2024, 08:04

Decurso de Prazo

01/10/2024, 08:04

Decurso de Prazo

01/10/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:57

Publicação

09/09/2024, 01:35

Publicação

09/09/2024, 01:35

Publicação

09/09/2024, 01:35

Publicação

09/09/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ENDEREÇO: BANCO DO NORDESTE Rua Cuma, rua Prof. Ivo Anselmo, lote 3B, Qd. AC-1, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-700 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (85)3722-3344 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 / (11)2056-2230 ADVOGADO: BANCO DO NORDESTE CPF: 07.237.373/0001-20, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO CPF: 024.815.163-03, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR CPF: 027.259.724-42, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER CPF: 021.023.174-20, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA CPF: 027.259.264-16, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO CPF: 039.103.954-73 PARTE REQUERIDA: JOSE DA SILVA ENDEREÇO: JOSE DA SILVA PRESIDENTE DUTRA, 49, CENTRO, VITORINO FREIRE - MA - CEP: 65320-000 Telefone(s): (98)8113-7940 DECISÃO ACAUTELE-SE em Secretaria Judicial até o julgamento do Agravo: 0820313-56.2024.8.10.0000. Após, conclusos para deliberação. À SEJUD, proceda-se a inclusão do peticionante ADEMÁRIO DIÊGO FEITOSA ALVES, qualificado conforme o Id. 120169761, como terceiro interessado assistido pela DPE. Intimem-se. Cumpra-se. Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ªVARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE Rua José Cipriano, s/n., Centro, Vitorino Freire-MA, cep 65320-000 E-mail: [email protected] /Fone/Whatsapp: 98 2055-4983 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2vfre PROCESSO N: 0000030-05.2014.8.10.0062 PARTE

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ENDEREÇO: BANCO DO NORDESTE Rua Cuma, rua Prof. Ivo Anselmo, lote 3B, Qd. AC-1, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-700 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (85)3722-3344 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 / (11)2056-2230 ADVOGADO: BANCO DO NORDESTE CPF: 07.237.373/0001-20, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO CPF: 024.815.163-03, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR CPF: 027.259.724-42, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER CPF: 021.023.174-20, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA CPF: 027.259.264-16, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO CPF: 039.103.954-73 PARTE REQUERIDA: JOSE DA SILVA ENDEREÇO: JOSE DA SILVA PRESIDENTE DUTRA, 49, CENTRO, VITORINO FREIRE - MA - CEP: 65320-000 Telefone(s): (98)8113-7940 DECISÃO ACAUTELE-SE em Secretaria Judicial até o julgamento do Agravo: 0820313-56.2024.8.10.0000. Após, conclusos para deliberação. À SEJUD, proceda-se a inclusão do peticionante ADEMÁRIO DIÊGO FEITOSA ALVES, qualificado conforme o Id. 120169761, como terceiro interessado assistido pela DPE. Intimem-se. Cumpra-se. Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ªVARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE Rua José Cipriano, s/n., Centro, Vitorino Freire-MA, cep 65320-000 E-mail: [email protected] /Fone/Whatsapp: 98 2055-4983 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2vfre PROCESSO N: 0000030-05.2014.8.10.0062 PARTE

06/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE BANCO DO NORDESTE Rua Cuma, rua Prof. Ivo Anselmo, lote 3B, Qd. AC-1, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-700 Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 20366-PE), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB 711-PE), GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB 22650-MA), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB 25867-PE) EXECUTADO: JOSE DA SILVA JOSE DA SILVA PRESIDENTE DUTRA, 49, CENTRO, VITORINO FREIRE - MA - CEP: 65320-000 Telefone(s): (98)8113-7940 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ªVARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE Rua José Cipriano, s/n., Centro, Vitorino Freire-MA, cep 65320-000 E-mail: [email protected] /Fone/Whatsapp: 98 2055-4983 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2vfre PROCESSO N. 0000030-05.2014.8.10.0062 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ADEMÁRIO DIÊGO FEITOSA ALVES, alegando, em suma, a existência de omissão na decisão proferida por este Juízo que indeferiu a expedição de carta de arrematação do imóvel, sob o argumento de que no edital de hasta pública não houve fixação do preço mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para arrematação do bem.. Por tal razão, requer o acolhimento dos embargos com vistas a sanar a omissão contida na referida decisão, determinando a emissão da carta de arrematação em favor do Embargante, reconhecendo a suficiência do lance ofertado, no valor de 50% (cinquenta por cento) da avaliação; ou, subsidiariamente, concedendo a oportunidade de complementação do lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A parte exequente se manifestou acerca dos embargos requerendo a manutenção da decisão. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. No caso em exame, ao determinar que o bem imóvel fosse leiloado, foi estabelecido um preço mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação pelo qual o bem poderia ser arrematado, conforme consta no movimento ID 25395964 - fls. 53. Dessa forma, se o valor de arrematação for inferior ao preço mínimo outrora estabelecido, surge uma presunção absoluta de vileza do preço. Na espécie, verifico que o bem penhorado foi avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e o embargante ofereceu lance de somente 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ou seja, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), devendo ser considerado vil o preço ofertado, eis que inferior ao mínimo estabelecido. É importante repisar que o juízo estipulou o valor mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para que o bem fosse arrematado, conforme consta no movimento ID 25395964 - fls. 53, sendo inaplicável no caso o parágrafo único do art. 891 do CPC, em que pese o preço mínimo não ter sido fixado no edital de hasta pública. Além disso, não merece prosperar o pedido de complementação do lance ofertado, vez que a vileza do preço gera invalidade da alienação judicial. Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Proceda a nova avaliação do bem, conforme determinado no despacho ID 83599271, vez que a avaliação do bem ocorreu no ano de 2018. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire

02/07/2024, 00:00

20/05/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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