Procedimento Comum Cível 0801419-72.2020.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801419-72.2020.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2026, 14:19

Documento (Certidão)

15/05/2026, 18:09

Documento (Certidão)

15/05/2026, 12:37

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:26

Trânsito em julgado

23/03/2026, 11:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:00

Publicação

11/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EDILBERTO DA SILVA PINHEIRO FILHO – COMÉRCIO – ME Executado: ROQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. DESPACHO Intimação - Processo n. 0801419-72.2020.8.10.0032 Defiro o pedido da parte ré constante do ID n. 161798537. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão constante no ID n. 19153358735. Após, intime-se a parte executada, ROQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., por intermédio de seu procurador, para pagar o débito atualizado referente à condenação imposta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento). Fica assegurado que, após o prazo para pagamento voluntário, a parte executada possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525 do CPC. Caso a parte executada apresente impugnação, e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação. Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Após, conclusos os autos para decisão. Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote a Secretaria a medida executiva prevista no art. 854 do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do sistema BacenJud. Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 1º a 3º, do CPC). Ultimadas as providências ordenadas, dê-se vista dos autos à parte exequente, bem como intime-se para pagar a taxa processual devida para localização de bens da parte ré, por meio do sistema BacenJud, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

10/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

09/02/2026, 09:09

Mero expediente

07/11/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:26

Documento (Certidão)

06/11/2025, 14:25

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EDILBERTO DA SILVA PINHEIRO FILHO – COMÉRCIO – ME Executado: ROQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. DESPACHO Intimação - Processo n. 0801419-72.2020.8.10.0032 Defiro o pedido da parte ré constante do ID n. 161798537. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão constante no ID n. 19153358735. Após, intime-se a parte executada, ROQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., por intermédio de seu procurador, para pagar o débito atualizado referente à condenação imposta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento). Fica assegurado que, após o prazo para pagamento voluntário, a parte executada possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525 do CPC. Caso a parte executada apresente impugnação, e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação. Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Após, conclusos os autos para decisão. Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote a Secretaria a medida executiva prevista no art. 854 do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do sistema BacenJud. Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 1º a 3º, do CPC). Ultimadas as providências ordenadas, dê-se vista dos autos à parte exequente, bem como intime-se para pagar a taxa processual devida para localização de bens da parte ré, por meio do sistema BacenJud, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, BRUNO DE SOUSA COELHO - CE30725, IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542-A, MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS - MA20131, RAFAEL SALDANHA PESSOA - CE23951 RÉU(S): EDILBERTO DA SILVA PINHEIRO FILHO - COMERCIO - ME Advogado do(a) REU: MIZRAIM MONTEREI SOUZA SILVA - MA28708 D E S P A C H O Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se interesse tiverem, especificarem justificadamente as provas que eventualmente ainda pretende produzir, além daquelas já carreadas aos autos, ou se optam pelo julgamento antecipado do mérito. Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. As partes deverão estar cientes, ainda, de que se não houver manifestação no prazo assinado, o processo será julgado no estado em que se encontra. Após o transcurso do aludido prazo, com eu sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Domingo, 01 de Setembro de 2024. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto A(s) parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento”, o respectivo número conforme tabela abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072117381007500000031369406 INICIAL Petição 20072117381015800000031369413 CNPJ ROQUE Documento de identificação 20072117381021400000031369424 CONTRATO SOCIAL Documento de identificação 20072117381026100000031369427 PROCURAÇÃO Procuração 20072117381033400000031369439 SUBESTABELECIMENTO Procuração 20072117381040000000031369440 AUTOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL Documento Diverso 20072117381046400000031370111 CNPJ RÉU Documento Diverso 20072117381075700000031370112 CHEQUES Documento Diverso 20072117381080600000031370115 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento Diverso 20072117381086300000031370123 FICHA CADASTRAL Documento Diverso 20072117381093200000031370125 Despacho Despacho 21022410203805500000038694299 Intimação Intimação 21022410203805500000038694299 Petição Petição 21030812044507600000039526595 PETIÇÃO Petição 21030812044535700000039526597 BALANÇO PATRIMONIAL 2019 Documento Diverso 21030812044563500000039526598 PROCESSO_ 0815679-24.2018.8.10.0001 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL Documento Diverso 21030812044570300000039526599 PETIÇÃO AUTOR APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE Certidão 21030909394958900000039578870 Decisão Decisão 22011910263847000000055472932 Petição Petição 22030709294793300000058114655 Decisão Decisão 22111111561066300000075008686 Petição Petição 22112015303461300000075528710 SUBSTABELECIMENTO ROQUE NOV 2022 (1) Procuração 22112015303468700000075528713 Petição Petição 22112015354576300000075528759 Petição Petição 22112015360755300000075528761 SUBSTABELECIMENTO ROQUE NOV 2022 (1) Procuração 22112015360766000000075528765 Petição Petição 22120211055584000000076368383 Substabelecimento sem reservas - Dennize (Assinado) Procuração 22120211055602700000076368384 Decisão Decisão 22111111561066300000075008686 Petição Petição 23051216385066900000085933736 intermediaria roque Petição 23051216385074700000085934543 Custas CONSTRUVETE Documento Diverso 23051216385081200000085934547 PAGAMENTO CUSTAS JUDICIAIS 12.05 Documento Diverso 23051216385089600000085934557 Certidão Certidão 23052213403333500000086549749 Despacho Despacho 23101120470085900000096514406 Intimação Intimação 23101120470085900000096514406 Citação Citação 23101120470085900000096514406 Petição Petição 24030610340285400000105851337 Diligência Diligência 24051709331887700000111149858 Contestação Contestação 24060616272152800000112599931 PROCURAÇÃO Procuração 24060616272163200000112599937 Certidão Certidão 24071619582779900000115549805 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Fórum Dr. José Vera-Cruz Santana Av. Antônio Guimarães (MA-034), s/nº. Bairro Olho D'Aguinha. CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 | e-mail: [email protected] PJe | PROCESSO Nº: 0801419-72.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(ES): ROQUE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542-A, MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS - MA20131, RAFAEL SALDANHA PESSOA - CE23951, BRUNO DE SOUSA COELHO - CE30725, ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546 RÉU(S): EDILBERTO DA SILVA PINHEIRO FILHO - COMERCIO - ME, Rua Doutor Luiz Raimundo, nº 762, Centro, CEP: 65.620-000, cidade de Coelho Neto/MA, telefones (98) 3473-1844 e (98) 3473-1303 D E S P A C H O Uma vez recolhidas as custas processuais, conforme comprovante de pagamento de ID n. 92147646, dou prosseguimento ao feito. Inicialmente, é importante destacar que o Código de Processo Civil, em seu art. 334, passou a exigir, como regra, a realização obrigatória de audiência de conciliação, dispensando-a apenas nas hipóteses do seu §4º. Ocorre que a audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC será realizada por conciliador ou mediador, conforme preconizam os arts. 165 a 175, CPC. A sua realização por Juiz seria incompatível com a atividade judicial (art. 166, caput e §1º, CPC; art. 2º, III, Lei de Mediação). Deve-se lembrar, ainda, o princípio da adaptabilidade do procedimento. Discorrendo a respeito, Fredie Didier Júnior leciona: “É preciso que o processo seja adequado também in concreto. A adequação, nesse caso, é dever do órgão jurisdicional (…) Eis que aparece o princípio da adaptabilidade, elasticidade ou adequação judicial do procedimento (…) Nada impede que se possa previamente conferir ao magistrado, como diretor do processo, poderes para conformar o procedimento às peculiaridades do caso concreto, contudo, tudo como meio de mais bem tutelar o direito material. (…) Se a adequação do procedimento é um direito fundamental, cabe ao órgão jurisdicional efetivá-lo, quando diante de uma regra procedimental inadequada às peculiaridades do caso concreto, que impede, por exemplo, a efetivação de um direito fundamental (à defesa, à prova, à efetividade etc.)" (Curso de Direito Processual Civil, 18.ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. v.1., pp. 118-120.). Deste modo, é axiomático que a realização de eventual audiência de conciliação, neste caso, resta prejudicada pelos motivos referidos, especialmente em razão de que apenas dificultaria a concretização do direito fundamental à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/1988), razão pela qual deixo de designá-la. Por fim, considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334, CPC, com fulcro nos arts. 165 e 331, §1, do referido diploma legal, razão pelo qual determino a citação e a intimação da parte ré para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com a advertência de que, não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344, CPC). No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo. Havendo contestação e/ou proposta de acordo, fica desde logo intimada a parte autora para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), sobre os documentos anexados à inicial (art. 437, CPC), bem como a respeito de matérias elencadas no art. 337, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo correr este prazo a partir do primeiro dia útil seguinte ao último dia do prazo para contestar. Advirta-se as partes que, se interesse tiverem, especifiquem justificadamente as provas que eventualmente pretendem produzir e sua relevância para o deslinde do feito, além daquelas já carreadas aos autos. Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. Por oportuno, destaco que, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, deve o Juiz conhecê-la diretamente sem precisar alongar o processo, na forma do art. 355, I, CPC, com julgamento antecipado do mérito. Após a juntada de contestação e réplica ou com a superação dos prazos para tanto, venham os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto A(s) parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento”, o respectivo número conforme tabela abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072117381007500000031369406 INICIAL Petição 20072117381015800000031369413 CNPJ ROQUE Documento de identificação 20072117381021400000031369424 CONTRATO SOCIAL Documento de identificação 20072117381026100000031369427 PROCURAÇÃO Procuração 20072117381033400000031369439 SUBESTABELECIMENTO Procuração 20072117381040000000031369440 AUTOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL Documento Diverso 20072117381046400000031370111 CNPJ RÉU Documento Diverso 20072117381075700000031370112 CHEQUES Documento Diverso 20072117381080600000031370115 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento Diverso 20072117381086300000031370123 FICHA CADASTRAL Documento Diverso 20072117381093200000031370125 Despacho Despacho 21022410203805500000038694299 Intimação Intimação 21022410203805500000038694299 Petição Petição 21030812044507600000039526595 PETIÇÃO Petição 21030812044535700000039526597 BALANÇO PATRIMONIAL 2019 Documento Diverso 21030812044563500000039526598 PROCESSO_ 0815679-24.2018.8.10.0001 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL Documento Diverso 21030812044570300000039526599 PETIÇÃO AUTOR APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE Certidão 21030909394958900000039578870 Decisão Decisão 22011910263847000000055472932 Petição Petição 22030709294793300000058114655 Decisão Decisão 22111111561066300000075008686 Petição Petição 22112015303461300000075528710 SUBSTABELECIMENTO ROQUE NOV 2022 (1) Procuração 22112015303468700000075528713 Petição Petição 22112015354576300000075528759 Petição Petição 22112015360755300000075528761 SUBSTABELECIMENTO ROQUE NOV 2022 (1) Procuração 22112015360766000000075528765 Petição Petição 22120211055584000000076368383 Substabelecimento sem reservas - Dennize (Assinado) Procuração 22120211055602700000076368384 Decisão Decisão 22111111561066300000075008686 Petição Petição 23051216385066900000085933736 intermediaria roque Petição 23051216385074700000085934543 Custas CONSTRUVETE Documento Diverso 23051216385081200000085934547 PAGAMENTO CUSTAS JUDICIAIS 12.05 Documento Diverso 23051216385089600000085934557 Certidão Certidão 23052213403333500000086549749 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA-034), s/n. Bairro Olho D'aguinha. CEP: 65000-720. Fone: (98) 3473-2365. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801419-72.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(ES): ROQUE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA Advogados/Autoridades do(a)

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ROQUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Réu: EDILBERTO DA SILVA PINHEIRO FILHO - COMERCIO – ME. DECISÃO A parte autora postula o parcelamento das custas processuais. (ID n. 62086900) O Código de Processo Civil permite o parcelamento do benefício da gratuidade de justiça, bem como para um ato específico, desonerando, assim, aqueles que possuem capacidade financeira sem, entretanto, lhes prejudicar sua subsistência. Neste sentido dispõe o § 6º do artigo 98 do CPC: "§ 6º.Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." Percebe-se que o juiz pode modular o beneficio da assistência judiciária gratuita ou oferecendo, ao invés da gratuidade, o parcelamento das despesas processuais. Dessa forma, tendo em vista o valor atribuído à causa, percebo que não é o caso de deferimento da gratuidade de justiça, mas sim o caso de redução percentual das despesas processuais. Ademais, na decisão de ID n. 59234136 foi indeferido o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita. No caso dos autos, e diante desse elemento se mostra razoável e adequado ao presente feito o deferimento de parcelamento das custas processuais, tal como autoriza o art. 98, § 6º, do CPC. Diante disto: a) Concedo ao autor o parcelamento das custas processuais iniciais em 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, com base no disposto no artigo 3º, §3º, da Resolução GP 412019, que dispõe que o parcelamento realizado através de guia de arrecadação será concedido exclusivamente por decisão judicial e ficará limitado a 04 (quatro) parcelas. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 290 do CPC). b) Com o cumprimento ou não do recolhimento da primeira parcela das custas, certifique-se e voltem-me conclusos. Autos n. 0801419-72.2020.8.10.0032 Intime-se. Coelho Neto/MA, 11 de novembro de 2022. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito

12/12/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(63)