Execução de Título Extrajudicial 0817421-21.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817421-21.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:09

Documento (Certidão)

11/09/2024, 17:34

Decurso de Prazo

04/09/2024, 07:27

Expedição de documento (Informações)

20/08/2024, 15:59

Documento (Ofício)

16/08/2024, 14:31

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:52

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:52

Publicação

08/08/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817421-21.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO LARISSA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911 EXECUTADO: RAIMUNDO ANDRADE DE AGUIAR, ANA CLAUDIA DE AGUIAR Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MENDES BEZERRA - MA8052-A DECISÃO Ao que se percebe dos autos, as partes entabularam acordo extrajudicial (id.117476694), sendo o mesmo homologado por este Juízo na decisão de id. 120532662, oportunidade em que fora extinto o processo. Em petitório de id. 122481721, apontam os executados erro material no comando setencial, uma vez que não determinou o encaminhamento de expediente à Serventia Extrajudicial para fins de cancelamento da averbação, providência apta a possibilitar a comercialização do imóvel objeto do acordo, cuja quitação do débito já se efetivou. Dessa forma, chamo o feito a ordem para deferir o aludido pedido, determinando à Secretaria Judicial que proceda o envio do expediente mencionado, com a imediata certificação nos autos de tal providência. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar da Comarca da Grande Ilha Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 19:54

Decurso de Prazo

25/07/2024, 19:37

Decurso de Prazo

25/07/2024, 18:40

Documentos

Intimação

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817421-21.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO LARISSA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911 - Publicação EXECUTADO: RAIMUNDO ANDRADE DE AGUIAR, ANA CLAUDIA DE AGUIAR Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MENDES BEZERRA - MA8052-A - Publicação SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO LARISSA em face de RAIMUNDO ANDRADE DE AGUIAR e outros, qualificados nos autos. Faço breve relatório dos autos. A demanda tem como objeto a execução de título de natureza extrajudicial decorrente do inadimplemento dos executados com o pagamento das contribuições condominiais ordinárias e extraordinárias (art. 784, inciso X do CPC) no valor de R$-36.909,00 (trinta e seis mil novecentos e nove reais). Proferido despacho inicial (ID-6461955), sendo infrutíferas as citações, conforme IDs 7912677 e 7912642. Novas tentativas também infrutíferas, conforme IDs-24004010, 24004011. Requeridas pesquisas de endereços através do RENAJUD e SISBAJUD (ID-48698100). Nova tentativa de citação infrutífera, conforme ID-81166812. Determinada a citação por Edital, nos termos da lei, conforme decisão no ID-99510668. Após, os executados compareceram nos autos, juntando petição de Exceção de Pré-Executividade (ID-112138509). Posteriormente, as partes se manifestaram nos autos, requerendo a homologação de acordo extrajudicial (IDs-117476689 e 117637235). É o relatório. Às partes é permitido realizar acordo judicial ou extrajudicial no âmbito do processo civil, conforme consta art. 3°, §§2° e 3° do CPC, que estimula a prática da solução consensual dos conflitos, através da conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual. A autocomposição do litígio é causa legal de resolução do processo com julgamento de mérito (CPC, art. 487, III). Vale asseverar que, em caso de eventual descumprimento da avença celebrada, cabível requerimento de cumprimento da presente sentença, mediante simples petição nos próprios autos. Analisando a regularidade do acordo, as partes estão devidamente representadas por seus advogados, conforme procurações que constam no ID-112138512 e 48698101, estas que preveem a possibilidade dos procuradores realizarem acordo. No mais, o art. 487, III, b do CPC, deixa expresso que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação, levando a extinção do processo com resolução ante a resolução consensual da lide. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) protocolizada por Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação (ID-117476694), para produzir os seus efeitos jurídicos e legais entre as partes, e com fundamento no art. 487, III, ‘b’ do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Honorários advocatícios nos moldes do acordo firmando. Partes dispensadas das custas remanescentes, conforme determina o art. 90, §3° do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e providências de praxe. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE. São Luís, data do sistema. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945488

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0817421-21.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO LARISSA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD - MA11911 EXECUTADO: RAIMUNDO ANDRADE DE AGUIAR, ANA CLAUDIA DE AGUIAR EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0817421-21.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO LARISSA EXECUTADOS: RAIMUNDO ANDRADE DE AGUIAR, ANA CLAUDIA DE AGUIAR O Excelentíssimo Senhor ANA CÉLIA SANTANA, Titular da 7ª Vara Cível de São Luís, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): RAIMUNDO ANDRADE DE AGUIAR (CPF:247.440.853-34), ANA CLAUDIA DE AGUIAR (CPF:441.056.063-87), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia de R$ 36.909,00 (trinta e seis mil e novecentos e nove reais) pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (CPC/15, art. 827), caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 30 de novembro de 2023. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pela Juíza. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível de São Luís Citação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2023, 00:00

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