Interdito Proibitório 0801959-70.2018.8.10.0039 - TJMA

Interdito Proibitório 0801959-70.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 09:14

Trânsito em julgado

11/02/2026, 10:48

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:18

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 15:04

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 09:33

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: RAIMUNDO LOPES MORENO E SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ENOC RODRIGUES LOPES - MA5799 PARTE REQUERIDA: SEBASTIÃO LOPES DA SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0801959-70.2018.8.10.0039 PARTE Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizado por RAIMUNDO LOPES MORENO E SILVA em desfavor de SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, todos qualificados nos autos. Alega o demandante que é legítimo proprietário de 7 (sete) cabeças de gado da raça bovino, sendo 1 (um) Reprodutor, 1 (um) bezerro e 5 (cinco) vacas, os quais se encontram em uma área de terra, localizada também no Povoado São Francisco, a qual foi cedida para o Autor, para fazer uso da atividade pecuária, cuja anuência foi concedia por sua genitora, por períodos sucessivos. Narrou que o autor vinha criando seus gados normalmente desde Dezembro de 2012, sem qualquer perturbação ou ameaças, e no, entanto, foi surpreendido com as atitudes de seu irmão (Requerido), que sem qualquer explicação plausível, si intitula como sendo dono dos gados do Autor, sob alegação de que os gados do Autor estão sendo criados dentro da área da família. Com a inicial, juntou documentos. Realizadas audiências, nas quais foram ouvidas testemunhas. Requerido apresentou contestação, alegou que o autor adquiriu apenas 03 (três) cabeças de gado. Vieram os autos conclusos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a exposição fática da exordial, junto à plausibilidade jurídica do pedido torna possível o deferimento em parte no contexto da lide. Dispõe o a art. 567: “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”. In casu, há verossimilhança no pedido do autor, eis que sua genitora confirma que vendeu a ele seis cabeças de gado. Por outro lado, a contestação demonstra resistência ao pleito do autor, pois requer total improcedência, não reconhecendo a posso do autor sobre os semoventes, mesmo na fundamentação aponte o inverso. Diante disso, merece procedência em parte do pleito inicial. DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo mais que dos autos constam, com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial a fim de expedir o mandado proibitório, para que o requerido cesse qualquer intervenção/ameaça sobre o objeto da presente lide, sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro o pleito de assistência jurídica gratuita. Sem custas. Honorários pelo vencido em dez por cento do valor do proveito econômico (valor dos gados). DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 01. Nos casos de procedimentos do Juizado Especial, caso seja interposto tempestivamente o recurso inominado, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099 de 1995. 02. Assim, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, caso ainda não o tenha sido. 03. Por fim, remetam-se os autos à Turma Recursal de Bacabal, com as homenagens de estilo. 04. Nos casos de procedimentos do Rito Ordinário, caso seja interposto apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 05. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os devidos fins, com as homenagens de estilo. 06. Publique. Registre-se. Intimem-se. 07. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2

Improcedência

22/04/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 10:41

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: RAIMUNDO LOPES MORENO E SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ENOC RODRIGUES LOPES - MA5799 PARTE REQUERIDA: SEBASTIÃO LOPES DA SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0801959-70.2018.8.10.0039 PARTE Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizado por RAIMUNDO LOPES MORENO E SILVA em desfavor de SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, todos qualificados nos autos. Alega o demandante que é legítimo proprietário de 7 (sete) cabeças de gado da raça bovino, sendo 1 (um) Reprodutor, 1 (um) bezerro e 5 (cinco) vacas, os quais se encontram em uma área de terra, localizada também no Povoado São Francisco, a qual foi cedida para o Autor, para fazer uso da atividade pecuária, cuja anuência foi concedia por sua genitora, por períodos sucessivos. Narrou que o autor vinha criando seus gados normalmente desde Dezembro de 2012, sem qualquer perturbação ou ameaças, e no, entanto, foi surpreendido com as atitudes de seu irmão (Requerido), que sem qualquer explicação plausível, si intitula como sendo dono dos gados do Autor, sob alegação de que os gados do Autor estão sendo criados dentro da área da família. Com a inicial, juntou documentos. Realizadas audiências, nas quais foram ouvidas testemunhas. Requerido apresentou contestação, alegou que o autor adquiriu apenas 03 (três) cabeças de gado. Vieram os autos conclusos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a exposição fática da exordial, junto à plausibilidade jurídica do pedido torna possível o deferimento em parte no contexto da lide. Dispõe o a art. 567: “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”. In casu, há verossimilhança no pedido do autor, eis que sua genitora confirma que vendeu a ele seis cabeças de gado. Por outro lado, a contestação demonstra resistência ao pleito do autor, pois requer total improcedência, não reconhecendo a posso do autor sobre os semoventes, mesmo na fundamentação aponte o inverso. Diante disso, merece procedência em parte do pleito inicial. DISPOSITIVO Diante do exposto e de tudo mais que dos autos constam, com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial a fim de expedir o mandado proibitório, para que o requerido cesse qualquer intervenção/ameaça sobre o objeto da presente lide, sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro o pleito de assistência jurídica gratuita. Sem custas. Honorários pelo vencido em dez por cento do valor do proveito econômico (valor dos gados). DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 01. Nos casos de procedimentos do Juizado Especial, caso seja interposto tempestivamente o recurso inominado, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099 de 1995. 02. Assim, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, caso ainda não o tenha sido. 03. Por fim, remetam-se os autos à Turma Recursal de Bacabal, com as homenagens de estilo. 04. Nos casos de procedimentos do Rito Ordinário, caso seja interposto apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 05. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os devidos fins, com as homenagens de estilo. 06. Publique. Registre-se. Intimem-se. 07. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801959-70.2018.8.10.0039. AUTOR: ENOC RODRIGUES LOPES - MA5799 SEBASTIÃO LOPES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A ATO ORDINATÓRIO Art.2° - Provimento 10/2009/CGJ/MA 1. Cumprindo a determinação do MM. Juiz, Dr. Marcelo Santana Farias, Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, fica designado o dia 09/03/2023 10:30, para audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), que ocorrerá na sala virtual de audiências da 1ª Vara, via videoconferência através do link: https//vc.tjma.jus.br/vara1lped, login: nome da pessoa e senha: tjma1234. 2. No mais, transcrevo o despacho que determinou a designação da audiência: Tendo em vista o interesse da parte requerente na produção da prova testemunhal, 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177-A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) RAIMUNDO LOPES MORENO E SILVA Advogado/Autoridade do(a) DESIGNO audiência de instrução e julgamento em data a ser fixada pela Secretaria Judicial por ato ordinatório, que ocorrerá na sala virtual disponibilizada por este Juízo. Deverá a Secretaria Judicial indicar o endereço virtual da sala no mandado de intimação. INTIMEM-SE as partes, em especial, com a advertência de que cabe ao advogado da parte intimar as testemunhas por ele arroladas, informando-a do dia, hora e local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC. No entanto, em que pese a dispensa da intimação feita pelo juízo, o rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, que designou a audiência, na forma do art. 357, § 4º do CPC. Ainda, face ao deferimento do pedido de tomada de depoimento pessoal do réu, INTIME-SE, pessoalmente, o demandando, para ciência da audiência na qual deverá prestá-lo sob pena de confesso, na forma do art. 385, § 1º do CPC.. Lago da Pedra/MA, 11 de dezembro de 2022. FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso

12/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para decisão)

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