Execução de Título Extrajudicial 0812835-96.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812835-96.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 11:56

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:18

Publicação

27/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812835-96.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: ELIAS MARQUES DIAS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S.A. em face de ELIAS MARQUES DIAS, na qual a citação do executado ainda não foi efetivada. Na petição de ID 166254845, o exequente requer a expedição de ofícios às plataformas digitais iFood, Uber, 99, Mercado Livre, Shopee e Amazon para que disponibilizem eventuais endereços cadastrados em nome do executado. Embora se reconheça a pertinência da medida em tese, entendo que a expedição de ofícios a plataformas privadas constitui diligência subsidiária, reservada para quando esgotados os meios disponibilizados pelo próprio Judiciário. Nesse sentido, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de Título Extrajudicial – Indeferimento de expedição de ofício ao Mercado Livre, Shopee Brasil, Uber, Uber Eats, e Ifood, sob o fundamento de que o Juízo conta com sistema informatizado para consulta. I – Cabimento da expedição de ofícios para localização de endereço do executado/agravado – Execução que se desenvolve no interesse do credor – Precedentes desta C. Câmara Julgadora. II - Decisão reformada – Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22971309820258260000 São Carlos, Relator.: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 08/10/2025, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/10/2025) No caso dos autos, restam ainda não utilizados os sistemas SERASAJUD, SIEL e SNIPER, vinculados a esta Unidade Jurisdicional. Assim, indefiro o pedido, por ora. Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover os atos necessários a fim de citar o executado, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de março de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA ____________________________________________________________________________________

26/03/2026, 00:00

Outras Decisões

23/03/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 21:45

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:59

Publicação

06/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812835-96.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: ELIAS MARQUES DIAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 164496919), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 03 de Novembro de 2025. MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria Matrícula 133983 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:34

Documento (Certidão)

19/09/2025, 11:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 13:16

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812835-96.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: ELIAS MARQUES DIAS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de ELIAS MARQUES DIAS, partes devidamente qualificadas nos autos. De análise dos autos, observo que ainda não foi efetivada a citação da parte executada. Nesse contexto, intimado para viabilizar a citação, a parte exequente a citação por WhatsApp (ID. 147383489). É o sucinto relatório. De início, ressalto que, conforme reza a primeira parte do §2º do art. 240 do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso, conclui-se que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte executada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Quanto ao pedido de citação por meio eletrônico (via WhatsApp), é cediço que tal determinação perpassa pela adoção do poder geral de cautela do magistrado, eis que imperiosa a manutenção de equilíbrio entre os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da celeridade com a utilização de aplicativo de mensagens instantâneas para cumprimento de atos processuais, notadamente, porque a validade do ato citatório se relaciona diretamente com a garantia de identidade do destinatário e o acesso deste ao teor do processo. No caso dos autos, a parte exequente não requereu suporte de todos os sistemas disponibilizados pelo Judiciário e vinculados à esta Unidade Jurisdicional, a saber: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SIEL e SNIPER. Assim, por não ser ter sido comprovado o esgotamento e para evitar nulidades, indefiro o pedido de citação pelo aplicativo WhatsApp. Em ato contínuo, defiro o pedido de ID. 147383489 e determino a expedição de nova tentativa de citação da parte executada. Antes, porém, em observância aos termos da tabela de custas da Lei Estadual n.º 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela RESOLUÇÃO-GP N.º 147, de 16 de dezembro de 2024, intime-se a parte exequente para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas referentes à expedição de nova carta pelos Correios. Recolhidas as custas, expeça-se nova tentativa de citação de ELIAS MARQUES DIAS, por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do despacho inicial, no endereço indicado: Rua Cincinato Ribeiro Rego, nº 24, Bairro Centro, no município de Barreirinhas/MA, CEP 65.590-000. Serve o presente como carta/mandado de citação e/ou intimação. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA GCGJ n.º 1127/2025

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812835-96.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: ELIAS MARQUES DIAS DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s), por Oficial de Justiça, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios (CPC, artigo 829). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, artigo 915); no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Por outro lado, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), 25 de fevereiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/03/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(16)