Execução de Título Extrajudicial 0804592-37.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804592-37.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:27

Documento (Certidão)

19/03/2026, 19:54

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804592-37.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE GERALDO CORREA - SP143300 Demandado: NILTON SILVA CUTRIM Endereço: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA e outros Advogado do(a) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, promovida por FIDC Multisegmentos NPL Ipanema VI e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em face de Nilton Silva Cutrim. Compulsando os autos verifico que diante da impossibilidade de apreensão do veículo objeto da alienação fiduciária, a parte exequente requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial (ID 83284134). Em seguida, sobreveio decisão que deferiu a conversão, determinando o prosseguimento sob o rito executivo (ID 91654473). Verifico que, até o presente momento, não houve citação válida do executado, providência essencial à formação regular da relação processual e ao regular prosseguimento do feito executivo. Instada a se manifestar, a parte exequente comprovou o recolhimento das custas atinentes à nova tentativa de citação, contudo deixou de indicar o endereço em que pretende ver realizado o ato citatório, inviabilizando a expedição do respectivo mandado/carta. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique de forma completa e precisa o endereço para citação do executado, a fim de viabilizar a diligência. Intime-se. Cumpra-se Serve a presente como carta/mandado de intimação. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 1 Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945488

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

28/02/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804592-37.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE GERALDO CORREA - SP143300 EXECUTADO: NILTON SILVA CUTRIM ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 23 de Setembro de 2025. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:48

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:26

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804592-37.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE GERALDO CORREA - SP143300 EXECUTADO: NILTON SILVA CUTRIM DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Conforme se infere, não encontrado o devedor, pugnou o exequente pelo arresto “online” de seus ativos em petição de ID 113731092. Em que pese o pedido de arresto, esclareço que não restaram esgotadas as tentativas de localização do executado, uma vez que não foi localizado seu endereço. É cediço que a medida pleiteada de penhora executiva “online” nos ativos financeiros da executada (art. 830 e 854 do CPC) deve ser deferida somente quando não encontrados endereços diferentes do constante dos autos. Ademais, sabe-se que o Tribunal de Justiça do Maranhão/MA dispõe de sistemas para busca de endereço das partes a fim de promover a regularização processual, conforme Lei Estadual nº. 9.109/2009, que determina em seu item 4.25 o recolhimento de custas para atendimento de “solicitação das partes quanto a informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, SISBAJUD e Renajud, ou análogas”. Deve ser ressaltado que os sistemas informados não se trata imposição cogente ao exequente, que pode promover as buscas por conta próprio do endereço do executado. Assim, INDEFIRO o requerimento de ID 113731092 realizado pelo exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender pertinente, ou indicar novo endereço do executado para o prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça feira, 25 de março de 2025. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito funcionando na 7ª Vara Cível Portaria-CGJ nº 240 de 14 de janeiro de 2025

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804592-37.2019.8.10.0001. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE GERALDO CORREA - SP143300 REU: NILTON SILVA CUTRIM DECISÃO Tendo em vista a impossibilidade de apreensão do veículo, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro o pedido inserido no id 83284134. Assim, converto a presente busca em ação de execução de título extrajudicial, conforme possibilita o art. 4º, do Decreto-Lei 911/69, com alteração dada pela Lei 13.043/14. Proceda-se a retificação da classe processual. No caso sob análise, as custas foram recolhidas (Id. 16978580) sob o valor de R$44.333,45 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme o proveito econômico pretendido pelo autor na exordial. Contudo, considerando que o valor da causa na ação de execução deve corresponder ao proveito econômico condizente à demanda, referente ao débito atualizado, as custas devem ser recolhidas levando em conta tal quantia. Portanto, com fito de dar o devido prosseguimento ao feito executivo, renove-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as custas processuais, pois as custas devem ser recolhidas sobre o novo valor da causa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa (art. 485, III e § 1º, do CPC). Recolhidas as custas, desde já defiro a citação do executado. Cite-se o executado para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829), fixando desde já os honorários advocatícios a serem pagos por eles em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827). Em caso de pagamento no prazo estabelecido, reduzo os honorários fixados em 5% (cinco por cento) (art. 827, parágrafo único). Caso não haja o pagamento no prazo fixado no art. 829 do CPC, proceda-se à penhora de on line. Faça constar do mandado a advertência de que em eventual insucesso na tentativa de localização do (a) devedor (a) deverá ser certificado pelo meirinho, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, inclusive, de valores depositados em conta bancária (SISBAJUD), conforme preceitua o art. 830 do Código de Processo Civil. Há possibilidade também de no prazo de 15 (quinze) dias o (a) executado (a) embargar, e, caso deposite 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, poderá requerer o pagamento restante em até 06 (seis) parcelas mensais (art. 916). Caso o autor recolha as custas complementares, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. São Luís, (MA), data do sistema. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA Funcionando junto à 7ª Vara Cível Portaria - CGJ nº 1531/2023

11/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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