Monitória 0810718-83.2019.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0810718-83.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 12:10

Trânsito em julgado

20/02/2025, 12:09

Decurso de Prazo

23/01/2025, 08:09

Publicação

02/12/2024, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO VICTOR LOURENCO DOS SANTOS - MA19712 Ré (u): JONAS ALVES SILVA Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº:0810718-83.2019.8.10.0040 Autor (a):MADEIRAS MIX EIRELI - - ME Adv. Autor (a):Advogado do(a) Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe. Intimada a autora para fim de recolhimento das custas respectivas a consulta do endereço do réu por meio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para fins de citação, deixou o prazo transcorrer sem manifestação de acordo com a certidão de (ID 111216345). É o relatório. Decido. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso IV, do NCPC. Analisando detidamente os autos, verifico que foi proferido despacho para fins de citação da ré, sendo aquela devolvida em virtude da ausência do recolhimento das custas relativas ao ato. Ora, o não recolhimento das custas processuais, relativas ao cumprimento do ato, implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do processo sem necessidade de intimação pessoal do autor, exigível apenas nos casos de sentença de extinção fundada nos incisos II e III do art. 485 do CPC. Diante disso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela demandante. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz, datado eletronicamente. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 1ª Vara Cível

29/11/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

28/11/2024, 09:00

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 09:55

Documento (Certidão)

26/11/2024, 09:54

Decurso de Prazo

25/09/2024, 04:32

Publicação

02/09/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MADEIRAS MIX EIRELI - - ME Requerido: JONAS ALVES SILVA Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) Autor: PAULO VICTOR LOURENCO DOS SANTOS - OAB/MA 19712, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito(a). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0810718-83.2019.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque] Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão ID (111216345), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo providência hábil ao regular andamento do feito, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara de Família respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de agosto de 2024. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário Sigiloso

30/08/2024, 00:00

Mero expediente

10/05/2024, 17:09

Documentos

Intimação

•29/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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