Monitória 0800321-04.2022.8.10.0090 - TJMA

Monitória 0800321-04.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAIRANA SILVA VIDAL REQUERIDO: LOTERICA SOUSA SILVA LTDA SENTENÇA Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800321-04.2022.8.10.0090 AÇÃO DE MONITÓRIA VISTOS EM CORREIÇÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, ajuizada por NAIRANA SILVA VIDAL em desfavor do LOTERICA SOUSA SILVA LTDA, devidamente qualificados nos autos. A peça vestibular (Id. 65217246) veio acompanhada de documentos. Despacho inicial determinando a emenda da exordial (Id. 66301950). Após, a parte autora requereu a desistência da ação (Id. 76682502). Eis o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que não há nenhum óbice à homologação da desistência pleiteada em Juízo pela parte requerente. É cediço que a parte demandante poderá desistir da ação, sem o consentimento da parte demandada, caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, conforme podemos depreender a partir da leitura do §4º, do art. 485 do CPC. In casu, a parte requerida sequer foi citada. Desta feita, HOMOLOGO, com fundamento art. 200, do CPC, a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. SEM custas e SEM honorários, porquanto DEFIRO o pedido de justiça gratuita (art. 98 e art. 99, §3º, ambos do CPC). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE eletronicamente o patrono habilitado da autora. Tudo cumprido e devidamente certificado, em função da preclusão lógica, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. SERVE a presente sentença como mandado. CUMPRA-SE. Humberto de Campos/MA, 09 de dezembro de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Humberto de Campos/MA

13/12/2022, 00:00

Definitivo

12/12/2022, 09:16

Trânsito em julgado

12/12/2022, 09:16

Desistência

09/12/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 16:08

Documento (Certidão)

08/12/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 12:47

Publicação

12/05/2022, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800321-04.2022.8.10.0090. AUTOR: NAIRANA SILVA VIDAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO RODRIGUES BARROS - MA23051 REU: LOTERICA SOUSA SILVA LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, via DJe, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada da declaração de imposto de renda atualizada, 03 (três) últimos contracheques ou comprovantes de rendimento, caso os tenha, para fins de comprovação da alegada hipossuficiência, ou providenciar o pagamento das custas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Humberto de Campos – MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 09:31

Documento (Certidão)

06/05/2022, 09:31

Distribuição (sorteio)

21/04/2022, 20:33

Documentos

Sentença (expediente)

•13/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)