Procedimento Comum Cível 0801324-21.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.428,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

LEDIR ORAN FONSECA ARRUDA

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES

OAB/MA 18479·CPF·Representa: Autor

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS

OAB/MA 11466·CPF·Representa: Autor

IBRAIM VIEIRA ALMEIDA

OAB/PI 15165·CPF·Representa: Autor

RIKART REARDD CAVALCANTI MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES

OAB/MA 18479·CPF·Representa: Autor

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS

OAB/MA 11466·CPF·Representa: Autor

IBRAIM VIEIRA ALMEIDA

OAB/PI 15165·CPF·Representa: Autor

RIKART REARDD CAVALCANTI MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES

OAB/SP 296873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:07

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 20:33

Decorrido prazo de NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:04

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:07

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 20:33

Petição

•12/12/2025, 09:36

22/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2026, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 20:33

Decorrido prazo de NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

10/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 19:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

09/07/2025, 20:14

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 11:12

Publicado Citação em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:03

Juntada de Certidão

05/11/2024, 15:03

Juntada de petição

05/09/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 23:22

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:34

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:34

Decorrido prazo de APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 11:00

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES em 22/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES em 22/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:56

Juntada de petição

10/03/2022, 14:36

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 02:12

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2022.

09/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LEDIR ORAN FONSECA ARRUDA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES - MA18479, APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 PARTE REQUERIDA: ESTADO DE SAO PAULO e outros ADVOGADO: DESPACHO 01. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801324-21.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação que segue o rito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: LEDIR ORAN FONSECA ARRUDA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES - MA18479, APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466 PARTE REQUERIDA: ESTADO DE SAO PAULO e outros ADVOGADO: DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801324-21.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação que segue o rito

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:47

Decorrido prazo de HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:31

Decorrido prazo de HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:12

Juntada de petição

30/07/2021, 11:37

Juntada de petição

27/07/2021, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.

25/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 15:38

Juntada de Certidão

15/07/2021, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2021, 14:21

Juntada de contestação

30/04/2021, 12:00

Juntada de contestação

30/04/2021, 11:55

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 11:54

Juntada de Certidão

29/03/2021, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:52

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 09:37

Sentença

•17/11/2025, 13:13

Despacho

•12/11/2024, 13:26

Despacho

•09/08/2024, 23:22

Decisão (expediente)

•07/11/2023, 06:47

Despacho

•06/11/2023, 12:33

Despacho

•03/03/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:37

Despacho

•17/03/2021, 08:52