Procedimento Comum Cível 0805240-65.2022.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805240-65.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 11:13

Trânsito em julgado

02/06/2025, 11:13

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:22

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE JESUS BELFORT Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0805240-65.2022.8.10.0048 Trata-se de ação proposta por Maria de Jesus Belfort em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de pensão por morte. Nos autos, foi noticiado o falecimento da parte autora, o que motivou a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, para que os herdeiros procedessem à sua habilitação, com a devida apresentação da certidão de óbito e documentos pertinentes. Apesar de intimada diversas vezes (IDs 106107220, 126349143, 132248791 e 134194282), a parte autora, por sua patrona, não promoveu a regular habilitação dos sucessores da falecida, deixando transcorrer in albis os prazos que lhe foram concedidos. Conforme certidão de ID 144302231, o feito permanece inerte há mais de 130 (cento e trinta) dias, caracterizando desídia processual. Diante do exposto, considerando a ausência de impulso processual por parte legítima após o falecimento da autora, e a consequente inércia quanto à habilitação dos herdeiros, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, diante da ausência de impulso pela parte interessada, que deixou de promover a habilitação dos herdeiros no prazo assinalado. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicada e Registrada eletronicamente. Itapecuru-Mirim/MA, data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 09:40

Abandono da causa

31/03/2025, 09:03

Documento (Certidão)

25/03/2025, 01:17

Decurso de Prazo

22/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2024, 20:19

Mero expediente

08/11/2024, 11:58

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 10:47

Documento (Certidão)

17/10/2024, 10:47

Decurso de Prazo

25/09/2024, 03:40

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE JESUS BELFORT Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0805240-65.2022.8.10.0048 Trata-se de ação proposta por Maria de Jesus Belfort em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de pensão por morte. Nos autos, foi noticiado o falecimento da parte autora, o que motivou a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, para que os herdeiros procedessem à sua habilitação, com a devida apresentação da certidão de óbito e documentos pertinentes. Apesar de intimada diversas vezes (IDs 106107220, 126349143, 132248791 e 134194282), a parte autora, por sua patrona, não promoveu a regular habilitação dos sucessores da falecida, deixando transcorrer in albis os prazos que lhe foram concedidos. Conforme certidão de ID 144302231, o feito permanece inerte há mais de 130 (cento e trinta) dias, caracterizando desídia processual. Diante do exposto, considerando a ausência de impulso processual por parte legítima após o falecimento da autora, e a consequente inércia quanto à habilitação dos herdeiros, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, diante da ausência de impulso pela parte interessada, que deixou de promover a habilitação dos herdeiros no prazo assinalado. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicada e Registrada eletronicamente. Itapecuru-Mirim/MA, data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

02/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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