Procedimento Comum Cível 0801782-89.2019.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801782-89.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2023, 16:47

Trânsito em julgado

04/05/2023, 16:46

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:12

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:12

Publicação

13/01/2023, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 PARTE DEMANDADA: BANCO BMG SA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A SENTENÇA REU: BANCO BMG S/A, ambos qualificados nos autos, em que pretende a ao contrato de número declaração de nulidade do contrato nº 192823452, além de indenização por danos materiais e morais. Após regular trâmite processual, o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. Tendo em vista apresentação anterior de contestação pela parte demanda, foi realizada sua intimação para manifestação cerca do pedido formulado. Ao id 72278220 consta manifestação favorável da demandada. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC a parte adversa foi devidamente intimada a respeito do pleito, oportunidade em que se manifestou favoravelmente (id 72278220). Dessa forma, não há óbice à homologação. VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0801782-89.2019.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: ANTONIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se ação de demanda ajuizada por ANTONIA ALVES DOS SANTOS em face de ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja execução ficará suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (id 26249659). Por preclusão lógica, após devidamente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

Desistência

08/12/2022, 11:52

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 10:16

Documento (Certidão)

23/11/2022, 10:16

Decurso de Prazo

11/08/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:08

Publicação

25/07/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801782-89.2019.8.10.0098. AUTOR: ANTONIA ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 10 (dez) dias. Timon/MA, 21 de julho de 2022 CATARINA SOARES WOLLMANN Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 21/07/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 PARTE DEMANDADA: BANCO BMG SA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A SENTENÇA REU: BANCO BMG S/A, ambos qualificados nos autos, em que pretende a ao contrato de número declaração de nulidade do contrato nº 192823452, além de indenização por danos materiais e morais. Após regular trâmite processual, o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. Tendo em vista apresentação anterior de contestação pela parte demanda, foi realizada sua intimação para manifestação cerca do pedido formulado. Ao id 72278220 consta manifestação favorável da demandada. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC a parte adversa foi devidamente intimada a respeito do pleito, oportunidade em que se manifestou favoravelmente (id 72278220). Dessa forma, não há óbice à homologação. VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0801782-89.2019.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: ANTONIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se ação de demanda ajuizada por ANTONIA ALVES DOS SANTOS em face de ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja execução ficará suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (id 26249659). Por preclusão lógica, após devidamente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

13/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(31)