Cumprimento de sentença 0801841-93.2019.8.10.0028 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801841-93.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 10:11

Publicação

15/09/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: RAIMUNDO NONATO FRAZAO Parte ré: BANCO DO BRASIL SA Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RECEBIMENTO DO(S) ALVARÁ(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, ARQUIVO OS AUTOS. Buriticupu, MA, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023. THYARIA TAVARES CAMILO CRUZ Diretora de Secretaria Matrícula 208926 Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma Processo nº: 0801841-93.2019.8.10.0028 Parte

14/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:56

Documento (Certidão)

30/05/2023, 13:04

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 20:43

Documento (Certidão)

10/05/2023, 12:59

Trânsito em julgado

10/05/2023, 12:56

Publicação

09/05/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: RAIMUNDO NONATO FRAZAO Parte ré: BANCO DO BRASIL SA Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: Intimar a parte requerida para se manifestar quanto a certidão ID 91555739 no prazo de 05 (cinco) dias. Buriticupu, MA, Sexta-feira, 05 de Maio de 2023. RAFAELA COELHO RODRIGUES LIMA Diretor de Secretaria Matrícula 189480 Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma Processo nº: 0801841-93.2019.8.10.0028 Parte

08/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:47

Documentos

Intimação

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO FRAZAO RUA PALMA, S/N, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO - MA15205-A RÉU: BANCO DO BRASIL SA AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)3664-6140 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801841-93.2019.8.10.0028 Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada após a atualização dos cálculos apresentados pelo credor, em que o bando aduziu excesso de execução, e apresentou sua planilha de débito. Intimado a se manifestar, o autor se limitou a renunciar ao valor que exceda ao teto dos juizados especiais. Fundamento e DECIDO. O título executivo é claro ao dispor acerca do termo inicial dos juros de mora (evento danoso, que se deu em 27/08/2008), e da correção monetária (data do arbitramento, que ocorreu em 13/05/2019). Nada obstante isso, vê-se dos cálculos do autor (ID 23315717), que ele aplicou a correção monetária desde a data do evento danoso, em 27/08/2008, e sobre o valor corrigido calculou os juros. Ao contrário, a impugnando juntou cálculos (ID 77991345), observando os marcos já apontados, no sentido de primeiro corrigir o valor do débito a partir do arbitramento e só depois aplicar o acumulado dos juros, desde a data do evento danoso. Ressalte-se que, instado a se manifestar, o credor se limitou a dizer que renunciar ao valor que exceda ao teto dos juizados especiais. O banco, para evitar o prolongamento dos encargos moratórios, garantiu a execução, através do depósito da quantia pleiteada pelo credor, pugnando, no caso de acolhimento da impugnação, que o excedente lhe seja restituído. ISSO POSTO, acolho a impugnação do Bando do Brasil e consequentemente homologo os cálculos ao ID 77991345, declarando extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvarás de R$ 28.421,40, em favor do autor, e do restante em favor do banco impugnante. Em seguida, arquivem-se com as devidas cautelas e baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se as partes, através de seus advogados, observando-se quando ao réu a habilitação ao ID 87572326. Buriticupu (MA), data do sistema Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2a Vara.

29/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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