Cumprimento de sentença 0801180-37.2020.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801180-37.2020.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE JESUS DE SANTANA MOURA Advogado(s) do reclamante: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) REQUERIDO: INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0801180-37.2020.8.10.0107 [Liquidação / Cumprimento / Execução] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 77399548, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 77399556 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado em Id. 77399555 em nome do patrono devidamente constituído da parte autora. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 11 de dezembro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120317085422600000036413787 compravante de residencia maria de jesus de santana Comprovante de endereço 20120317085436500000036413789 cumprimento de setença maria de jesus de santana Documento Diverso 20120317085440400000036413791 jpg2pdf Documento Diverso 20120317085444900000036413792 cumprimento de setença maria de jesus de santana moura Petição 20120317085453700000036415693 Decisão Decisão 20120409291447600000036434507 Mandado Mandado 21020919305194800000038343434 Citação Citação 21020919305194800000038343434 Petição Petição 21040116493267100000040729960 Certidão Certidão 21040710121553400000040915705 Intimação Intimação 21040710142729500000040915720 Certidão Certidão 21061011405994700000044186238 Petição Petição 21120812464701500000054153303 pedido de penhora MARIA DE JESUS DE SANTANA MOURA Petição 21120812464705100000054153305 Decisão Decisão 22060517480823300000064054994 Termo de Juntada Termo de Juntada 22072017042030800000067219054 RpvPrecatorio (7) Documento Diverso 22072017042036200000067219055 RpvPrecatorio (8) Documento Diverso 22072017042042000000067219056 Intimação Intimação 22072017042030800000067219054 Intimação Intimação 22072017042030800000067219054 Termo de Juntada Termo de Juntada 22072713565575800000067711285 RpvPrecatorio (17) Documento Diverso 22072713565589500000067711287 RpvPrecatorio (16) Documento Diverso 22072713565605800000067711288 Petição Petição 22090216302631200000070394508 Termo de Juntada Termo de Juntada 22093012150521000000072333710 3222022802095_DEP_409446 Documento Diverso 22093012150581600000072333717 3212022802095_DEP_409445 Documento Diverso 22093012150895100000072333718 ENDEREÇOS: MARIA DE JESUS DE SANTANA MOURA rua 12 s/n, centro, NOVA IORQUE - MA - CEP: 65880-000 INSS Av. João Luís Ferreira, 2-110, centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-000

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801180-37.2020.8.10.0107. EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/PI15302 RÉ (U): INSS Advogado (a) do (a) Ré (u): DECISÃO CITE/INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor da condenação devidamente corrigido, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a requerida que transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, NCPC). Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): MARIA DE JESUS DE SANTANA MOURA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado do(a) intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema Sisbajud, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências ((AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015) Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema Bacenjud contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma. REsp 1.195.976-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014). Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade. Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Pastos Bons/MA, data registrada no sistema. Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

08/04/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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