Execução de Título Extrajudicial 0002135-90.2011.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002135-90.2011.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 08:39

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:12

Publicação

10/06/2024, 01:30

Publicação

10/06/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 DJEN Pedreiras, 6 de junho de 2024 Data da Distribuição: 22/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0002135-90.2011.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) PROMOVIDO: FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA BILIO DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) DECISÃO A Lei nº 8.009 /1990 assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial, não fazendo qualquer exigência de comprovação quanto a tratar-se do único bem imóvel no patrimônio do devedor, bastando a comprovação de tratar-se de imóvel que se presta para a residência do executado e de sua família e, não demonstrada a existência de outro bem acobertado pelo benefício da impenhorabilidade, indefiro o pedido de ID. 114457230. Considerando a inexistência de bens a serem penhorados, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). Pedreiras/MA, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA). REQUERIDO(A): FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA BILIO. Advogado:. DECISÃO A Lei nº 8.009 /1990 assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial, não fazendo qualquer exigência de comprovação quanto a tratar-se do único bem imóvel no patrimônio do devedor, bastando a comprovação de tratar-se de imóvel que se presta para a residência do executado e de sua família e, não demonstrada a existência de outro bem acobertado pelo benefício da impenhorabilidade, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0002135-90.2011.8.10.0051 indefiro o pedido de ID. 114457230. Considerando a inexistência de bens a serem penhorados, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). Pedreiras/MA, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

07/06/2024, 00:00

Execução frustrada

28/05/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:13

Documento (Certidão)

15/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM OAB - MA11078-A Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) EXECUTADO: EXECUTADO: FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA BILIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DA DECISÃO; DECISÃO Intimação - PROCESSO N.º 0002135-90.2011.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento de inclusão no sistema SerasaJud, uma vez que a parte exequente possui provas suficientes, comprovantes do crédito e dos comprovantes da dívida, para que ela mesma o faça. Ante os resultados negativos das pesquisas realizadas na tentativa de encontrar bens e valores do executado para a satisfação do crédito ora discutido, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor à penhora (artigo 524, VII, e 829, parágrafo segundo, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III do CPC. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

08/03/2024, 00:00

Outras Decisões

07/03/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 11:31

Documentos

Intimação

•07/06/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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