Procedimento Comum Cível 0816890-41.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816890-41.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2023, 14:58

Remessa

25/08/2023, 07:29

Recebimento

24/08/2023, 16:24

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:23

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:35

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:05

Publicação

13/01/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

30/12/2022, 21:37

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAGNO DE JESUS SILVA LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU - MA15809 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU - MA15809, para, recolhimento das custas finais, no valor de R$ 701,50 (setecentos e um reais e cinquenta centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado". A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de dezembro de 2022. Eu RAFAEL RESENDE GOMES,Técnico Judiciário, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0816890-41.2019.8.10.0040 , para, recolhimento das custas finais, no valor de R$ 701,50 (setecentos e um reais e cinquenta centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado". A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de dezembro de 2022. Eu RAFAEL RESENDE GOMES,Técnico Judiciário, fiz digitar. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 11:56

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 11:45

Remessa

21/07/2022, 15:07

Recebimento

21/07/2022, 08:43

Documentos

Intimação

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MAGNO DE JESUS SILVA LOPES Requerido: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a). PAULO RANGEL LUSTOZA DE ABREU - MA15809, sobre o teor da sentença abaixo transcrito. Processo n.º 0816890-41.2019.8.10.0040 Autor: Magno de Jesus Silva Lopes Réu: Banco do Brasil S/A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0816890-41.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Capitalização / Anatocismo] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em que figuram as partes em epígrafe. Foi a parte autora instada a impulsionar o feito para juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome ou justificando o vínculo de parentesco com a pessoa indicada no comprovante de ID. nº 26074247, sob pena de indeferimento da inicial, todavia, quedou-se inerte, conforme certidão de ID. nº 33371482. É o relatório. Decido. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do NCPC. Analisando detidamente os autos, verifico que apesar de devidamente intimada juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome ou justificando o vínculo de parentesco com a pessoa indicada no comprovante de ID nº 26074247, sob pena de indeferimento da inicial, todavia, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de id. 33371482. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil que: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante disso, tendo em vista que a parte autora não realizou as providências necessárias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e assim, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz, 13 de agosto de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 26 de julho de 2021. RHUAN VITTOR SOUSA Técnico Judiciário

27/07/2021, 00:00

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Definitivo

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Recebimento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

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