Monitória 0813880-81.2022.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0813880-81.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2023, 10:13

Trânsito em julgado

07/12/2023, 10:13

Decurso de Prazo

28/11/2023, 09:07

Decurso de Prazo

28/11/2023, 09:07

Publicação

05/11/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LETICIA FERNANDA BARROS CAMARA - MA13899 Ré (u): IGOR SANTOS SILVA Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0813880-81.2022.8.10.0040 Autor (a): SERGIO MARCELO CARVALHO MOURA Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por SERGIO MARCELO CARVALHO MOURA em desfavor de IGOR SANTOS SILVA. Sobreveio a decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita, bem como determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

02/11/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

15/08/2023, 18:38

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:44

Documento (Certidão)

09/08/2023, 15:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:58

Publicação

13/01/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: SERGIO MARCELO CARVALHO MOURA Requerido: IGOR SANTOS SILVA Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA BARROS CAMARA - MA13899, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito(a). D E S P A C H O Não havendo elementos a evidenciar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se, com brevidade. Imperatriz/MA, 13 de julho de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz da 4ª Vara Cível Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de dezembro de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0813880-81.2022.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque]

13/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: SERGIO MARCELO CARVALHO MOURA Requerido: IGOR SANTOS SILVA Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA BARROS CAMARA - MA13899, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito(a). D E S P A C H O Não havendo elementos a evidenciar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se, com brevidade. Imperatriz/MA, 13 de julho de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz da 4ª Vara Cível Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de dezembro de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0813880-81.2022.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque]

13/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)