Cumprimento de sentença 0800029-56.2019.8.10.0144 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800029-56.2019.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:05

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:01

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:01

Definitivo

20/01/2023, 14:21

Trânsito em julgado

20/01/2023, 14:20

Publicação

13/01/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GREGORIO RIBEIRO TAVARES EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800029-56.2019.8.10.0144 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por GREGORIO RIBEIRO TAVARES em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos já qualificados nos autos. As partes apresentaram em ID 81866870 Acordo Extrajudicial, pugnando pela sua homologação e pela consequente extinção do processo na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico bilateral com o propósito de prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas, dispondo as partes sobre determinadas relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante em ID 81866870 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, e Art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95). PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Cumpra-se. São Pedro da Água Branca/MA, data do registro no sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca

13/12/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 11:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:57

Documentos

Sentença (expediente)

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GREGORIO RIBEIRO TAVARES EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800029-56.2019.8.10.0144 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por GREGORIO RIBEIRO TAVARES em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos já qualificados nos autos. As partes apresentaram em ID 81866870 Acordo Extrajudicial, pugnando pela sua homologação e pela consequente extinção do processo na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico bilateral com o propósito de prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas, dispondo as partes sobre determinadas relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante em ID 81866870 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, e Art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95). PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Cumpra-se. São Pedro da Água Branca/MA, data do registro no sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GREGORIO RIBEIRO TAVARES Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: EDSON MAGALHAES MARTINES - MA7730-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: JOYCIANE DA SILVA VIEIRA - MA12268-A, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 15803926 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 27 de abril de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800029-56.2019.8.10.0144

28/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Evolução da Classe Processual

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Petição (Petição (outras))

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