Execução Fiscal 0023054-56.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

M J M JARDIM - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 15:23

Trânsito em julgado

23/04/2024, 15:21

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 10:28

Documento (Certidão)

14/09/2023, 10:27

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:55

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 08:54

Mero expediente

09/05/2023, 12:33

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:50

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:42

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 14:06

Todas as movimentações(105)

Definitivo

23/04/2024, 15:23

Trânsito em julgado

23/04/2024, 15:21

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:59

Documentos

•13/12/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/11/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 10:28

Documento (Certidão)

14/09/2023, 10:27

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:55

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 08:54

Mero expediente

09/05/2023, 12:33

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:50

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:42

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 14:06

Documento (Certidão)

30/03/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

31/12/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS (CNPJ=06.307.102/0001-30) PROCURADOR: Procurador Fiscal EXECUTADO: EXECUTADO: M J M JARDIM - ME DEFENSOR PÚBLICO INTIMAÇÃO Ficam intimados as partes da Decisão ID 55067252, de fls. 65/66: "(...) Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023054-56.2011.8.10.0001 Diante do exposto, após tudo devidamente ponderado, JULGO IMPROCEDENTE, a vertente exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal, devendo o órgão fazendário ser intimado para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de não o fazendo ser o feito executivo extinto nos termos da nova interpretação da jurisprudência do STJ, dada ao art. 40, da Lei nº 6830/80. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários e custas, tendo em vista que o mesmo encontra-se assistido em razão da curadoria decorrente da citação editalícia, pela Defensoria Pública. P. I. São Luís, 03 de setembro de 2021. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 11:58

Decurso de Prazo

19/08/2022, 16:36

Decurso de Prazo

08/08/2022, 23:28

Publicação

29/07/2022, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023054-56.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M J M JARDIM - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:03

Documento (Certidão)

26/07/2022, 12:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2021, 14:16

Recebimento (competência exclusiva)

25/10/2021, 14:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/10/2021, 13:05

Remessa (em diligência)

08/10/2021, 14:54

Exceção de pré-executividade

08/10/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 11:35

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 13:19

Protocolo de Petição

21/05/2021, 12:42

Recebimento (dependência)

21/05/2021, 12:39

Remessa (em diligência)

06/05/2021, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 09:02

Protocolo de Petição

03/05/2021, 13:59

Recebimento (sorteio)

03/05/2021, 13:57

Entrega em carga/vista

25/02/2021, 14:25

Ato ordinatório

26/08/2020, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 13:03

Publicação

03/02/2020, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 13:17

Ato ordinatório

28/01/2020, 13:11

Reativação

28/01/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 18:59

Protocolo de Petição

23/10/2019, 17:05

Recebimento (dependência)

23/10/2019, 14:50

Remessa (em diligência)

27/08/2019, 10:17

Execução frustrada

13/08/2019, 10:44

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 09:30

Documento (Mandado)

12/08/2019, 19:25

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2019, 08:22

Mandado

22/07/2019, 11:43

Mandado

19/07/2019, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2019, 14:18

Ato ordinatório

17/07/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 18:06

Recebimento (dependência)

16/07/2019, 18:05

Protocolo de Petição

16/07/2019, 16:48

Remessa (em diligência)

28/02/2019, 10:17

Outras Decisões

21/01/2019, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 15:32

Protocolo de Petição

27/09/2017, 15:15

Recebimento (dependência)

21/09/2017, 15:05

Remessa (em diligência)

31/08/2017, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2017, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 11:07

Mero expediente

03/03/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 12:38

Protocolo de Petição

19/05/2016, 17:15

Recebimento (dependência)

19/05/2016, 17:08

Remessa (em diligência)

26/04/2016, 10:56

Publicação

22/04/2016, 12:00

Mero expediente

22/02/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 15:04

Protocolo de Petição

03/06/2014, 09:37

Recebimento (dependência)

19/05/2014, 17:36

Remessa (em diligência)

30/07/2013, 10:04

Ato ordinatório

29/07/2013, 16:46

Documento (Mandado)

24/07/2013, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2013, 15:36

Mandado

06/05/2013, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2013, 18:38

Mero expediente

15/01/2013, 09:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2012, 10:37

Protocolo de Petição

19/10/2012, 16:09

Recebimento (dependência)

18/10/2012, 11:11

Remessa (em diligência)

18/01/2012, 13:13

Documento (Carta)

12/01/2012, 16:10

Expedição de documento (Carta)

08/11/2011, 10:22

Mero expediente

24/08/2011, 17:28

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 16:28

Recebimento (competência exclusiva)

09/08/2011, 16:28

Remessa (em diligência)

14/07/2011, 08:43

Distribuição (sorteio)

31/05/2011, 11:41

Intimação

•27/07/2022, 00:00