Execução de Título Extrajudicial 0811904-35.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0811904-35.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811904-35.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALA FERNANDA OLIVEIRA GOMES - OAB/MA18773, JESSYCA SEGADILHA FONSECA - OAB/MA10824, RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD - OAB/MA10449 EXECUTADO: FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB/MA23691 DECISÃO Com base no art. 134 do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido do exequente e determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Nos temos do § 1º do art. 134 do CPC, comunique-se ao distribuidor a instauração do incidente para as anotações devidas. Quanto a citação dos sócios, intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas referente À expedição de carta precatória e de mandado de citação, na forma do art. 1º da Lei 10.590/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para a comarca de TUCURUI/PA, no endereço Rua Jamaica, número 24, Bairro Vila Marabá, Tucuruí – PA, CEP: 68459-072 e Rua 10, Parque Buritis, Tucuruí – PA, CEP:68459-879, para fins de citação do sócio Raphael de Oliveira Ferreira CPF 814.114.642-49. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça no endereço Avenida dos Holandeses Edifício Maison Renoir, Aptº 901, Ponta do Farol, São Luís 65075-835, para fins de citação do sócio Sebastião Pereira Ferreira Junior. CPF 409219303-30. Fica suspenso o processo, nos termos do §3º do art. 134 do CPC. Cumpra-se. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811904-35.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JESSYCA SEGADILHA FONSECA - MA10824, RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD - MA10449 EXECUTADO: FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR - MA15957 DECISÃO Considerando que os presentes autos tramitam há mais de cinco anos sem que se tenha localizado bens do devedor, determino: 1) Intimação do Exequente, concedo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para que promova diligências visando a localização de bens do executado, oportunidade em que fica suspenso o processo. 2) Decorrido o prazo acima, caso não ocorra manifestação do Exequente, certifique-se nos autos. A partir dessa certidão inicia-se a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III, § 1º do CPC), devendo o processo seguir para arquivo. Nesse período, caso o Exequente necessite desarquivar os autos, ficará isento das custas pelo desarquivamento Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente acerca da localização do Executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos passarão automaticamente ao arquivamento definitivo, momento em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Os autos poderão ser desarquivados, mediante manifestação do Exequente, a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis, prosseguindo-se a execução, desde que não decorrida a prescrição. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2022, 00:00

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