Apelação Cível 0804182-30.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.170.737,09

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ANA MARIA GOMES PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/03/2025, 11:41

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 10:33

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 10:21

Conhecido o recurso de ANA MARIA GOMES PEREIRA - CPF: 104.368.203-15 (APELANTE) e provido em parte

09/01/2025, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:35

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/03/2025, 11:41

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•10/01/2025, 10:21

Acórdão

•09/01/2025, 18:30

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 10:33

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 10:21

Conhecido o recurso de ANA MARIA GOMES PEREIRA - CPF: 104.368.203-15 (APELANTE) e provido em parte

09/01/2025, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 09:35

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/12/2024, 09:03

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2024, 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2024, 10:32

Juntada de certidão de adiamento

05/12/2024, 10:23

Juntada de petição

04/12/2024, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2024, 14:07

Juntada de certidão de adiamento

28/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 15:09

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2024, 08:27

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2024, 08:27

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/10/2024, 15:55

Juntada de certidão de retirada de julgamento

17/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:04

Juntada de petição

01/10/2024, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 10:39

Recebidos os autos

01/09/2024, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/09/2024, 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2024, 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2024, 07:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

31/07/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 15:57

Despacho

•13/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:34

Sentença

•19/10/2023, 10:59

Despacho

•16/02/2023, 16:24

Decisão

•17/02/2022, 12:55

Despacho

•18/11/2021, 09:24

Despacho

•20/10/2021, 10:33

Despacho

•05/10/2021, 11:53