Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000410-72.2010.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000410-72.2010.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2023, 13:11

Trânsito em julgado

20/04/2023, 13:10

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:59

Publicação

13/01/2023, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUZA, 1130, CENTRO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA), STELA MARTINS CHAVES ANICACIO (OAB 5810-MA) EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA FRANCISCO DA SILVA Rodovia BR 222, 2703, s/n, centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 SENTENÇA Da análise dos autos, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse no prosseguimento da demanda (perda do objeto), haja vista as informações nos autos processuais conforme petição de id 82169622, não havendo, assim, a permanência da utilidade da presente demanda. Dispositivo ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000410-72.2010.8.10.0028 Ante o exposto, caracterizada a ausência de interesse processual superveniente para o adequado prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Ainda, deixo de acolher o pedido de exclusão do nome da parte executada em relação às inscrições nos órgãos SERASA e SPC, visto não ter comprovação que este juízo tenha determinado a inscrição, caso a parte exequente tenha feito diretamente pode o mesmo proceder a retirada. Sem custas e Sem honorários. Intimem-se. Registro e intimações pelo sistema. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Buriticupu/MA, 12 de dezembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

13/12/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

12/12/2022, 11:46

Conclusão (para julgamento)

08/12/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 13:35

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:33

Mero expediente

12/04/2022, 09:45

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Ficam cientes, também, de que os arquivos de mídia contidos no caderno processual físico e que porventura restarem impossibilitados de serem migrados, estão disponíveis para backup na Secretaria da Vara Única até 15 dias após intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão judicial. Buriticupu-MA, Quinta-feira, 10 de Março de 2022 RAYANE LIMA SOBRAL Assinatura conforme sistema

11/03/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Mero expediente

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