Cumprimento de sentença 0804842-41.2018.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804842-41.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:21

Definitivo

16/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

16/10/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:08

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804842-41.2018.8.10.0022. EXEQUENTE: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 157797862, a seguir transcrita: "DECISÃO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Inicialmente, cumpre observar que o objeto dos autos consiste em direito transmissível. No caso do presente incidente de habilitação, reputo desnecessária dilação probatória, tendo em vista que consta da certidão de óbito (ID 137538687) que o falecido não deixou bens a inventariar, era casado com a Maria Alves Araújo Sabino, certidão de casamento juntada no ID 137538689 e os documentos pessoais dos descendentes (ID 137538676 - Pág 4 e 6) demonstram a filiação. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Parte: FRANCISCO FERREIRA SABINO Advogado do(a) Trata-se de pedido de habilitação (ID 137537669) dos herdeiros da parte autora para integrar o polo ativo como sucessores da parte exequente. Devidamente citado nos termos do art. 690 do CPC, a parte executada manifestou-se no ID 148662614. Em ID 148206122 foi expedido alvará relativo aos honorários sucumbenciais. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de FRANCISCO FERREIRA SABINO a fim de que passem a integrar o polo ativo do presente feito. Retifique-se a autuação no PJe. Considerando que já foi expedido o alvará relativo aos honorários de sucumbência, o decidido no ID 92181696, a certidão de trânsito em julgado de ID 95610222 e o DJO de ID 72257331, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias. Sendo requerida a expedição de alvará judicial pelos autores e informados seus dados bancários, expeça-se alvará de transferência de valores, nos moldes da normatização pertinente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito"

Movimentação processual

04/09/2025, 15:14

Outras Decisões

20/08/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 10:10

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:07

Documento (Certidão)

29/05/2025, 22:46

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:57

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804842-41.2018.8.10.0022. EXEQUENTE: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 157797862, a seguir transcrita: "DECISÃO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Inicialmente, cumpre observar que o objeto dos autos consiste em direito transmissível. No caso do presente incidente de habilitação, reputo desnecessária dilação probatória, tendo em vista que consta da certidão de óbito (ID 137538687) que o falecido não deixou bens a inventariar, era casado com a Maria Alves Araújo Sabino, certidão de casamento juntada no ID 137538689 e os documentos pessoais dos descendentes (ID 137538676 - Pág 4 e 6) demonstram a filiação. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Parte: FRANCISCO FERREIRA SABINO Advogado do(a) Trata-se de pedido de habilitação (ID 137537669) dos herdeiros da parte autora para integrar o polo ativo como sucessores da parte exequente. Devidamente citado nos termos do art. 690 do CPC, a parte executada manifestou-se no ID 148662614. Em ID 148206122 foi expedido alvará relativo aos honorários sucumbenciais. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de FRANCISCO FERREIRA SABINO a fim de que passem a integrar o polo ativo do presente feito. Retifique-se a autuação no PJe. Considerando que já foi expedido o alvará relativo aos honorários de sucumbência, o decidido no ID 92181696, a certidão de trânsito em julgado de ID 95610222 e o DJO de ID 72257331, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias. Sendo requerida a expedição de alvará judicial pelos autores e informados seus dados bancários, expeça-se alvará de transferência de valores, nos moldes da normatização pertinente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito"

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA SABINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº.: 0804842-41.2018.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0804842-41.2018.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Evolua-se a classe processual. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO FERREIRA SABINO, em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pelas alegações descritas na exordial. No curso do feito, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para impulsionar o feito, adotando as medidas processuais cabíveis, sob pena de extinção da demanda (ID 87535195). Certificou, o Oficial de Justiça, que não intimou a parte autora, pois não foi localizado o endereço (ID 88302647). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em apreço, foi determinada a intimação da parte Autora para impulsionar o feito, tendo o Oficial de Justiça certificado que não a intimou, em razão de mudança, consoante certidão ID 91929238. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) Assim, resta configurado o abandono da causa pela parte Autora tendo em vista que o endereço indicado nos autos não foi localizado para intimação, consoante se verifica na certidão de ID 91929238, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III, §1°, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Intime-se a advogada para informar os dados da conta bancária para transferência de valores. Após, expeça-se alvará relativo aos honorários sucumbenciais para a conta indicada pela advogada, com as cautelas de praxe, nos moldes da normatização pertinente. Expedientes necessários. P. R. I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

16/05/2023, 00:00

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