Execução de Título Extrajudicial 0800399-26.2021.8.10.0092 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800399-26.2021.8.10.0092 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2023, 15:08

Trânsito em julgado

07/08/2023, 15:07

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:52

Decurso de Prazo

07/07/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:11

Publicação

15/06/2023, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA (OAB 7600-MA) Requerido: COLEGIO SAO FRANCISCO Advogado(s) do reclamado: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA (OAB 12436-PI) SENTENÇA Intimação - COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0800399-26.2021.8.10.0092 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Pedido de Execução de Honorários Advocatícios ajuizado por Guilherme Antonio de Lima Mendonça, contra o Colégio São Francisco, ambos já qualificados. Inicial acompanhada de documentos (id. 48942283; id. 48942293; id. 48942297; id. 48942298; id. 48945712; id. 48945712; id. 48945716; id. 48945717). Em seguida, as partes acostaram aos autos acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação (id. 88353865). É o relatório. Decido. Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença o ajuste para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Sem custas. À falta de interesse recursal, determino a imediata certificação do trânsito em julgado, com o posterior arquivamento com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Igarapé Grande (MA), data e hora do sistema. Claudilene Morais de Oliveira Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA

13/06/2023, 00:00

Homologação de Transação

25/04/2023, 10:47

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 16:28

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:23

Publicação

12/01/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA (OAB 7600-MA) Requerido: COLEGIO SAO FRANCISCO Advogado(s) do reclamado: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA (OAB 12436-PI) DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 57917769, bem como os atos posteriores. É que o rito processual adotado no presente processo está em desconformidade com a legislação processual vigente. Nesse escopo, executada: a) certifique-se e, também independente de nova determinação, Intimação - COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0800399-26.2021.8.10.0092 intime-se a parte executada, através de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado pela parte exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o quantum principal, e de 10% de honorários advocatícios. Caso efetuado o pagamento, independente de nova determinação: a) expeça-se alvará, para levantamento da quantia; b) intime-se a parte exequente, para receber o valor; c) no ato da entrega, deverá a parte exequente ser intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. d) Nada requerido, certifique e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ainda que possível posterior pedido de desarquivamento. Não efetuado o pagamento, pela parte intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada do débito, já incluindo a multa, bem como requerer o que mais entender de direito; b) nada requerido, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ressaltando a possibilidade de desarquivamento posterior. Cumpra-se. Serve como mandado. Igarapé Grande/MA, data e hora do sistema. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA

13/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA (OAB 7600-MA) Requerido: COLEGIO SAO FRANCISCO Advogado(s) do reclamado: SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA (OAB 12436-PI) DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 57917769, bem como os atos posteriores. É que o rito processual adotado no presente processo está em desconformidade com a legislação processual vigente. Nesse escopo, executada: a) certifique-se e, também independente de nova determinação, Intimação - COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0800399-26.2021.8.10.0092 intime-se a parte executada, através de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado pela parte exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o quantum principal, e de 10% de honorários advocatícios. Caso efetuado o pagamento, independente de nova determinação: a) expeça-se alvará, para levantamento da quantia; b) intime-se a parte exequente, para receber o valor; c) no ato da entrega, deverá a parte exequente ser intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. d) Nada requerido, certifique e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ainda que possível posterior pedido de desarquivamento. Não efetuado o pagamento, pela parte intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada do débito, já incluindo a multa, bem como requerer o que mais entender de direito; b) nada requerido, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ressaltando a possibilidade de desarquivamento posterior. Cumpra-se. Serve como mandado. Igarapé Grande/MA, data e hora do sistema. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA

13/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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