Procedimento Comum Cível 0800822-73.2020.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800822-73.2020.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 16:18

Trânsito em julgado

14/02/2025, 15:06

Decurso de Prazo

08/02/2025, 06:15

Decurso de Prazo

08/02/2025, 06:10

Decurso de Prazo

07/02/2025, 19:25

Publicação

22/01/2025, 12:53

Publicação

22/01/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOUSA DA SILVA BARROS PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 133797433, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20042809250569100000028670166 m sousa da s barros - proc e doc 7 Documento Diverso 20042809250575600000028670171 Decisão Decisão 21040116095688600000040298713 Citação Citação 21041623562383400000041470011 Intimação Intimação 21041700491173600000041470019 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21041918430276700000041518398 Certidão Certidão 21081609573841700000047607682 Petição Petição 21081617181182400000047663548 PETIÇÃO - 0800822-73.2020.8.10.0139 Petição 21081617181201500000047663550 Petição Petição 21081617252303000000047663564 PETIÇÃO - 0800822-73.2020.8.10.0139 Petição 21081617252317800000047663571 PROCURAÇÃO ATOS E SUBS 2021 Procuração 21081617252322500000047663572 Petição Petição 21081709182910700000047688172 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN S.A Documento Diverso 21081709182933200000047688173 Ata da Audiência Ata da Audiência 21081714475172100000047733866 Contestação Contestação 21090313273960500000048811214 Defesa Lúdica - Consignado - MARIA SOUSA DA SILVA BARROS ANALFABETO Petição 21090313273969900000048811215 CONTRATO OK Documento Diverso 21090313273977900000048811216 SCPC - Copia Documento Diverso 21090313273985300000048811217 Demonstrativo OP - Copia Documento Diverso 21090313273990900000048811220 TED - Copia Documento Diverso 21090313273997600000048811221 SENTENÇA Documento Diverso 21090313274002600000048811223 sentença - 0020967-58.2017.8.05.0001 (1) Documento Diverso 21090313274010200000048811224 SENTENÇA - 0008776-35.2017.8.05.0274 Documento Diverso 21090313274016900000048811225 Certidão Certidão 21090317470816800000048831435 JUNTADA DE EXTRATOS Petição 21090622233183800000047686520 historico-creditos (2) Documento Diverso 21090622233205600000047688994 img20210817_08335042 Documento Diverso 21090622233217900000047688997 historico-creditos (1) Documento Diverso 21090622233225200000047689000 img20210817_08325302 Documento Diverso 21090622233232200000047689001 img20210817_08303382 Documento Diverso 21090622233238100000047689002 img20210817_08262936 Documento Diverso 21090622233243500000047689005 img20210817_08353308 Documento Diverso 21090622233248900000047689009 Replica Petição 21090622240295900000048873580 Despacho Despacho 22112916190179000000076090460 Intimação Intimação 22121214522967100000076873699 Intimação Intimação 22121214523156500000076873700 Petição Petição 22122311133950800000077444290 HABILITAÇÂO Petição 24022821381700800000105364853 8379294-01dw-kit habilitacao gilvan Petição 24022821381708200000105364857 Certidão Certidão 24081621042087400000117925835 Sentença Sentença 24110514243997100000124272998 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800822-73.2020.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOUSA DA SILVA BARROS PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: GILVAN MELO SOUSA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 133797433, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20042809250569100000028670166 m sousa da s barros - proc e doc 7 Documento Diverso 20042809250575600000028670171 Decisão Decisão 21040116095688600000040298713 Citação Citação 21041623562383400000041470011 Intimação Intimação 21041700491173600000041470019 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21041918430276700000041518398 Certidão Certidão 21081609573841700000047607682 Petição Petição 21081617181182400000047663548 PETIÇÃO - 0800822-73.2020.8.10.0139 Petição 21081617181201500000047663550 Petição Petição 21081617252303000000047663564 PETIÇÃO - 0800822-73.2020.8.10.0139 Petição 21081617252317800000047663571 PROCURAÇÃO ATOS E SUBS 2021 Procuração 21081617252322500000047663572 Petição Petição 21081709182910700000047688172 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN S.A Documento Diverso 21081709182933200000047688173 Ata da Audiência Ata da Audiência 21081714475172100000047733866 Contestação Contestação 21090313273960500000048811214 Defesa Lúdica - Consignado - MARIA SOUSA DA SILVA BARROS ANALFABETO Petição 21090313273969900000048811215 CONTRATO OK Documento Diverso 21090313273977900000048811216 SCPC - Copia Documento Diverso 21090313273985300000048811217 Demonstrativo OP - Copia Documento Diverso 21090313273990900000048811220 TED - Copia Documento Diverso 21090313273997600000048811221 SENTENÇA Documento Diverso 21090313274002600000048811223 sentença - 0020967-58.2017.8.05.0001 (1) Documento Diverso 21090313274010200000048811224 SENTENÇA - 0008776-35.2017.8.05.0274 Documento Diverso 21090313274016900000048811225 Certidão Certidão 21090317470816800000048831435 JUNTADA DE EXTRATOS Petição 21090622233183800000047686520 historico-creditos (2) Documento Diverso 21090622233205600000047688994 img20210817_08335042 Documento Diverso 21090622233217900000047688997 historico-creditos (1) Documento Diverso 21090622233225200000047689000 img20210817_08325302 Documento Diverso 21090622233232200000047689001 img20210817_08303382 Documento Diverso 21090622233238100000047689002 img20210817_08262936 Documento Diverso 21090622233243500000047689005 img20210817_08353308 Documento Diverso 21090622233248900000047689009 Replica Petição 21090622240295900000048873580 Despacho Despacho 22112916190179000000076090460 Intimação Intimação 22121214522967100000076873699 Intimação Intimação 22121214523156500000076873700 Petição Petição 22122311133950800000077444290 HABILITAÇÂO Petição 24022821381700800000105364853 8379294-01dw-kit habilitacao gilvan Petição 24022821381708200000105364857 Certidão Certidão 24081621042087400000117925835 Sentença Sentença 24110514243997100000124272998 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800822-73.2020.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Improcedência

05/11/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 21:04

Documento (Certidão)

16/08/2024, 21:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:44

Decurso de Prazo

10/03/2023, 14:39

Documentos

Intimação

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOUSA DA SILVA BARROS PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 133797433, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20042809250569100000028670166 m sousa da s barros - proc e doc 7 Documento Diverso 20042809250575600000028670171 Decisão Decisão 21040116095688600000040298713 Citação Citação 21041623562383400000041470011 Intimação Intimação 21041700491173600000041470019 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21041918430276700000041518398 Certidão Certidão 21081609573841700000047607682 Petição Petição 21081617181182400000047663548 PETIÇÃO - 0800822-73.2020.8.10.0139 Petição 21081617181201500000047663550 Petição Petição 21081617252303000000047663564 PETIÇÃO - 0800822-73.2020.8.10.0139 Petição 21081617252317800000047663571 PROCURAÇÃO ATOS E SUBS 2021 Procuração 21081617252322500000047663572 Petição Petição 21081709182910700000047688172 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN S.A Documento Diverso 21081709182933200000047688173 Ata da Audiência Ata da Audiência 21081714475172100000047733866 Contestação Contestação 21090313273960500000048811214 Defesa Lúdica - Consignado - MARIA SOUSA DA SILVA BARROS ANALFABETO Petição 21090313273969900000048811215 CONTRATO OK Documento Diverso 21090313273977900000048811216 SCPC - Copia Documento Diverso 21090313273985300000048811217 Demonstrativo OP - Copia Documento Diverso 21090313273990900000048811220 TED - Copia Documento Diverso 21090313273997600000048811221 SENTENÇA Documento Diverso 21090313274002600000048811223 sentença - 0020967-58.2017.8.05.0001 (1) Documento Diverso 21090313274010200000048811224 SENTENÇA - 0008776-35.2017.8.05.0274 Documento Diverso 21090313274016900000048811225 Certidão Certidão 21090317470816800000048831435 JUNTADA DE EXTRATOS Petição 21090622233183800000047686520 historico-creditos (2) Documento Diverso 21090622233205600000047688994 img20210817_08335042 Documento Diverso 21090622233217900000047688997 historico-creditos (1) Documento Diverso 21090622233225200000047689000 img20210817_08325302 Documento Diverso 21090622233232200000047689001 img20210817_08303382 Documento Diverso 21090622233238100000047689002 img20210817_08262936 Documento Diverso 21090622233243500000047689005 img20210817_08353308 Documento Diverso 21090622233248900000047689009 Replica Petição 21090622240295900000048873580 Despacho Despacho 22112916190179000000076090460 Intimação Intimação 22121214522967100000076873699 Intimação Intimação 22121214523156500000076873700 Petição Petição 22122311133950800000077444290 HABILITAÇÂO Petição 24022821381700800000105364853 8379294-01dw-kit habilitacao gilvan Petição 24022821381708200000105364857 Certidão Certidão 24081621042087400000117925835 Sentença Sentença 24110514243997100000124272998 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800822-73.2020.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SOUSA DA SILVA BARROS PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: GILVAN MELO SOUSA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 133797433, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20042809250569100000028670166 m sousa da s barros - proc e doc 7 Documento Diverso 20042809250575600000028670171 Decisão Decisão 21040116095688600000040298713 Citação Citação 21041623562383400000041470011 Intimação Intimação 21041700491173600000041470019 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21041918430276700000041518398 Certidão Certidão 21081609573841700000047607682 Petição Petição 21081617181182400000047663548 PETIÇÃO - 0800822-73.2020.8.10.0139 Petição 21081617181201500000047663550 Petição Petição 21081617252303000000047663564 PETIÇÃO - 0800822-73.2020.8.10.0139 Petição 21081617252317800000047663571 PROCURAÇÃO ATOS E SUBS 2021 Procuração 21081617252322500000047663572 Petição Petição 21081709182910700000047688172 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO PAN S.A Documento Diverso 21081709182933200000047688173 Ata da Audiência Ata da Audiência 21081714475172100000047733866 Contestação Contestação 21090313273960500000048811214 Defesa Lúdica - Consignado - MARIA SOUSA DA SILVA BARROS ANALFABETO Petição 21090313273969900000048811215 CONTRATO OK Documento Diverso 21090313273977900000048811216 SCPC - Copia Documento Diverso 21090313273985300000048811217 Demonstrativo OP - Copia Documento Diverso 21090313273990900000048811220 TED - Copia Documento Diverso 21090313273997600000048811221 SENTENÇA Documento Diverso 21090313274002600000048811223 sentença - 0020967-58.2017.8.05.0001 (1) Documento Diverso 21090313274010200000048811224 SENTENÇA - 0008776-35.2017.8.05.0274 Documento Diverso 21090313274016900000048811225 Certidão Certidão 21090317470816800000048831435 JUNTADA DE EXTRATOS Petição 21090622233183800000047686520 historico-creditos (2) Documento Diverso 21090622233205600000047688994 img20210817_08335042 Documento Diverso 21090622233217900000047688997 historico-creditos (1) Documento Diverso 21090622233225200000047689000 img20210817_08325302 Documento Diverso 21090622233232200000047689001 img20210817_08303382 Documento Diverso 21090622233238100000047689002 img20210817_08262936 Documento Diverso 21090622233243500000047689005 img20210817_08353308 Documento Diverso 21090622233248900000047689009 Replica Petição 21090622240295900000048873580 Despacho Despacho 22112916190179000000076090460 Intimação Intimação 22121214522967100000076873699 Intimação Intimação 22121214523156500000076873700 Petição Petição 22122311133950800000077444290 HABILITAÇÂO Petição 24022821381700800000105364853 8379294-01dw-kit habilitacao gilvan Petição 24022821381708200000105364857 Certidão Certidão 24081621042087400000117925835 Sentença Sentença 24110514243997100000124272998 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800822-73.2020.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MARIA SOUSA DA SILVA BARROS Advogado: Gleiffeth Nunes Cavalcante OAB/MA 7.765 PARTE RÉ: BANCO PAN S/A DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que em data não precisada descobriu descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrente de um empréstimo bancário que alega não ter celebrado. Afirma ainda que o empréstimo foi contraído junto ao banco demandado. As parcelas de pagamento dos empréstimos estão sendo debitados do benefício previdenciário do autor, razão pela qual pleiteia em sede liminar a suspensão dos descontos até o julgamento da demanda. É o breve relatório. Decido. No que se refere ao pedido liminar, nos casos de empréstimo indevido entendo que havendo desconto de parte do benefício previdenciário do requerente, e declaração do autor que não firmou qualquer empréstimo junto ao Banco requerido, há evidente oposição a validade do contrato que sustenta os débitos, cuja eficácia deve ser suspensa durante a sua discussão judicial. Contudo, no presente caso, não encontra-se patente o perigo de dano, posto que os descontos relativos ao empréstimo consignado já cessaram. Deste modo, com base no art. 84 caput e parágrafos 3º, 4º e 5º do CDC, Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0800822-73.2020.8.10.0139 AÇÃO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] PARTE INDEFIRO liminarmente o pedido de tutela provisória. Nos termos do artigo 334 e seguintes, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 17/08/2021, às 09:00 horas, por meio de videoconferência, devendo as partes comparecerem acompanhadas de advogado ou defensores públicos. Ressalte-se que a realização de audiências por videoconferência só poderá ser afastada se houver pedido devidamente fundamentado pelos advogados das partes, conforme posição do CNJ: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO. SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA. SESSÃO VIRTUAL. MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA. PRECEDENTES. RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado. II – Ademais, o fato de este Conselho não possuir competência jurisdicional o impede de interferir em decisões judiciais concretas que venham a violar suas Resoluções e Recomendações, conforme reiterada jurisprudência desta Corte. III - As decisões individuais em processos judiciais que eventualmente desrespeitem os normativos exarados por esta Corte devem ser combatidas em seus respectivos autos, assim como eventual excesso de magistrados quando da condução de processos nos quais se realizem audiências virtuais devem ser questionados individualmente no âmbito disciplinar. IV - Não cabe a este Conselho, até mesmo por impossibilidade material, controlar todo e qualquer ato judicial que tenha como causa de pedir um de seus normativos. V – Recurso conhecido e não provido. (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004576-65.2020.2.00.0000 - Rel. MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 37ª Sessão Virtual Extraordinária - julgado em 15/07/2020 ). Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte requerida. Intimem-se. Cumpra-se. Vargem Grande, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande

20/04/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(46)