Execução Fiscal 0028608-35.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalParcelamentoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

JOSE EMILIO SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

Representa: Autor

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 23:53

Movimentação processual

12/02/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:32

Documento (Certidão)

04/06/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2024, 11:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:43

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:24

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:16

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 11:50

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:49

Todas as movimentações(80)

Definitivo

12/02/2025, 23:53

Movimentação processual

12/02/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:32

Documento (Certidão)

04/06/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:57

Documentos

•13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2024, 11:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:43

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:24

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 10:16

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 11:50

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:49

Decurso de Prazo

08/03/2023, 04:48

Decurso de Prazo

07/03/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 08:02

Publicação

13/01/2023, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 19:00

Publicação

13/01/2023, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 18:55

Documento (Certidão)

13/01/2023, 11:32

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0028608-35.2012.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.281,71 e das custas processuais no valor de R$ 445,44, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO(A): JOSE EMILIO SANTOS MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº. 0028608-35.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:06

Documento (Certidão)

12/12/2022, 15:05

Documento (Certidão)

12/12/2022, 15:03

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:21

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:40

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 03:27

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/06/2022, 15:49

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 11:52

Recebimento (competência exclusiva)

10/05/2022, 10:04

Remessa

03/05/2022, 10:51

Custas

03/05/2022, 10:50

Recebimento

07/04/2022, 11:58

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 09:43

Ato ordinatório

01/02/2022, 14:15

Publicação

01/07/2021, 07:56

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA MUNICIPAL: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: JOSE EMILIO SANTOS MOREIRA ATO ORDINATÓRIO FLS 40 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão Processo nº 28608-35.2012.8.10.0001 Intimar a parte executada, para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme determina a Lei nº 9.109/2009. São Luís - MA, 03 de março de 2021. Martha Maria Tereza Pereira Almeida, Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0028608-35.2012.8.10.0001 (305582012) CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2021, 13:12

Ato ordinatório

03/03/2021, 11:42

Trânsito em julgado

29/01/2021, 08:31

Recebimento (dependência)

22/01/2021, 09:07

Remessa (em diligência)

17/09/2019, 07:34

Publicação

12/09/2019, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2019, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 14:31

Protocolo de Petição

13/08/2019, 14:15

Recebimento (dependência)

13/08/2019, 11:02

Remessa (em diligência)

14/08/2018, 07:34

Ato ordinatório

10/08/2018, 17:17

Reativação

08/08/2018, 17:02

Suspensão Condicional do Processo

10/04/2014, 12:37

Recebimento (dependência)

10/04/2014, 08:35

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 10:06

Documento (Outros documentos)

28/03/2014, 17:44

Publicação

28/03/2014, 17:41

Outras Decisões

17/02/2014, 10:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 10:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 10:00

Protocolo de Petição

14/02/2014, 09:42

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 11:46

Mero expediente

13/01/2014, 11:14

Expedição de documento (Carta)

10/01/2014, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 13:03

Recebimento (competência exclusiva)

18/07/2012, 14:18

Remessa (em diligência)

18/07/2012, 13:01

Distribuição (sorteio)

17/07/2012, 09:03

Intimação

•13/12/2022, 00:00

68 Ato Ordinatório

•29/06/2021, 00:00