Cumprimento de sentença 9000586-16.2011.8.10.0139 - TJMA

Cumprimento de sentença 9000586-16.2011.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/09/2025, 14:05

Trânsito em julgado

14/09/2025, 14:02

Arquivamento

03/08/2025, 22:47

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 17:15

Documento (Certidão)

09/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS PARTE REQUERIDA: OTACILIO MENDES DIAS Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS RUA SEBASTIÃO BARBOSA, 694, CENTRO, CHAPADINHA - MA - CEP: 65500-000 PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO/ECISÃO DE ID 86048038, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração PDF/MNI Termo de Migração 23020108091893500000079095060 90005861620118100139_V001_P001_Procedimento do Juizado Especial Cível (436) Volume 23021618504300000000080322105 certidao-conformidade-autos-digitais.pdf CERTIDÃO 23021622291500000000080328404 certidao-ausencia-midia.pdf CERTIDÃO 23021622291900000000080328408 Certidão de Juntada Certidão 23022409350481900000080624166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111408381667200000098915642 Intimação Intimação 24072921155755600000116422556 Certidão Certidão 24110623395559800000124482364 Despacho Despacho 25012217414872800000128557826 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 24 de Março de 2025. JAIR COSTA CARVALHO Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO PROCESSO Nº. 9000586-16.2011.8.10.0139 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

25/03/2025, 00:00

Mero expediente

22/01/2025, 17:41

Documento (Certidão)

06/11/2024, 23:39

Decurso de Prazo

15/08/2024, 04:38

Publicação

31/07/2024, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS PARTE REQUERIDA: OTACILIO MENDES DIAS Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS RUA SEBASTIÃO BARBOSA, 694, CENTRO, CHAPADINHA - MA - CEP: 65500-000 PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID ____________, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração PDF/MNI Termo de Migração 23020108091893500000079095060 90005861620118100139_V001_P001_Procedimento do Juizado Especial Cível (436) Volume 23021618504300000000080322105 certidao-conformidade-autos-digitais.pdf CERTIDÃO 23021622291500000000080328404 certidao-ausencia-midia.pdf CERTIDÃO 23021622291900000000080328408 Certidão de Juntada Certidão 23022409350481900000080624166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111408381667200000098915642 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 9000586-16.2011.8.10.0139 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

30/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS PARTE REQUERIDA: OTACILIO MENDES DIAS Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS RUA SEBASTIÃO BARBOSA, 694, CENTRO, CHAPADINHA - MA - CEP: 65500-000 PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO/ECISÃO DE ID 86048038, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração PDF/MNI Termo de Migração 23020108091893500000079095060 90005861620118100139_V001_P001_Procedimento do Juizado Especial Cível (436) Volume 23021618504300000000080322105 certidao-conformidade-autos-digitais.pdf CERTIDÃO 23021622291500000000080328404 certidao-ausencia-midia.pdf CERTIDÃO 23021622291900000000080328408 Certidão de Juntada Certidão 23022409350481900000080624166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111408381667200000098915642 Intimação Intimação 24072921155755600000116422556 Certidão Certidão 24110623395559800000124482364 Despacho Despacho 25012217414872800000128557826 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 24 de Março de 2025. JAIR COSTA CARVALHO Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO PROCESSO Nº. 9000586-16.2011.8.10.0139 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS PARTE REQUERIDA: OTACILIO MENDES DIAS Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS RUA SEBASTIÃO BARBOSA, 694, CENTRO, CHAPADINHA - MA - CEP: 65500-000 PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID ____________, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração PDF/MNI Termo de Migração 23020108091893500000079095060 90005861620118100139_V001_P001_Procedimento do Juizado Especial Cível (436) Volume 23021618504300000000080322105 certidao-conformidade-autos-digitais.pdf CERTIDÃO 23021622291500000000080328404 certidao-ausencia-midia.pdf CERTIDÃO 23021622291900000000080328408 Certidão de Juntada Certidão 23022409350481900000080624166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111408381667200000098915642 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 9000586-16.2011.8.10.0139 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS ADVOGADO: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS ( OAB 6657-MA ) REQUERIDO: OTACILIO MENDES DIAS Processo: n.°9000586-16.2011 Execução de Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei n.º 9.099/95, passo a decidir. Para análise da demanda, tenho como norte as disposições contidas no artigo 5.º da LICC c/c com os artigos 5.º e 6.º da lei n.º 9.099/95. A demanda é clara e o tema não merece maiores dilações, posto que o presente feito cuida de execução de título judicial no âmbito da lei n.°9099/95, sendo que, não foi possível proceder a penhora em virtude de não terem sido encontrados bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a). Instado a se manifestar e indicar bens do devedor passíveis de penhora o exeqüente não se pronunciou. O artigo 53 §4º da LJE estabelece que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". A jurisprudência esclarece, mediante o Enunciado 75 do FONAJE, que "a hipótese do § 4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". Assim sendo, outra via não se abre a este juízo que não seja aquela que conduz a imediata extinção do processo com a entrega ao(a) exeqüente de certidão do seu crédito. Neste sentido, o Ministro do STJ, Luiz Fux, leciona in Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Comentada e Anotada, página 164: "A execução por quantia certa no juizado inicia-se diversa da tradicional. A penhora antecede à convocação, o que pressupõe que a indicação dos bens penhoráveis seja do credor. Não se prossegue nesse procedimento se nem o devedor nem os bens de seu patrimônio são encontráveis, haja vista que esta circunstância inviabiliza a conciliação ou a expropriação, razão pela qual a lei determina a extinção do feito (art.53, § 4º, c/c art. 51)". 55 Sentença - PROCESSO Nº: 9000586-16.2011.8.10.0139 (905862011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Cível Ante o exposto, na forma do artigo 53 §4º da LJE c/c o Enunciado 75 do FONAJE, extingo o processo, determinando em consequência a entrega ao(a) exeqüente de certidão do seu crédito, caso a requeira. Por fim, determino, que seja expedida ao(a) exeqüente, após pedido deste, certidão de dívida para fins de inscrição do(a) executado(a) no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, na forma do Enunciado 76 do FONAJE. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, registre-se, intimem-se as partes e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixas na distribuição. Vargem Grande (MA), 30 de setembro de 2022. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande Resp: 136861

13/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(51)