Execução de Título Extrajudicial 0801391-26.2020.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801391-26.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2026, 16:23

Trânsito em julgado

30/06/2026, 16:23

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:06

Publicação

17/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REQUERIDO(A)(S): LUAN JEFFERSON MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA - MA18460 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0801391-26.2020.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em desfavor de LUAN JEFFERSON MARQUES. Em petição de Id 154584797, o autor informa a realização de acordo entre as partes e pleiteia a homologação. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação entre as partes (Id 154584797) e, de acordo assinado pelas partes, entendo ser o caso de extinção do feito. Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme os termos do acordo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024 ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de março de 2026. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

16/03/2026, 00:00

Homologação de Transação

11/03/2026, 08:35

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 12:59

Documento (Certidão)

09/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 08:47

Publicação

03/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REQUERIDO(A)(S): LUAN JEFFERSON MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA - MA18460 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0801391-26.2020.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito e/ou requerer o que entender de direito, em especial quanto ao ID 162365214. Não havendo manifestação da parte, intime-se pessoalmente, por Diário de Justiça, para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, inocorrendo manifestação da parte, conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 30 de janeiro de 2026. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:14

Documento (Certidão)

13/10/2025, 17:13

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Ré/u(s): LUAN JEFFERSON MARQUES Advogado do(a) REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231 DECISÃO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801391-26.2020.8.10.0058 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a/es): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) promovida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor de LUAN JEFFERSON MARQUES, por meio da qual alega, em síntese, inadimplemento quanto ao contrato de financiamento celebrado entre as partes. Com base nesses fatos, requereu a busca e apreensão do bem. Com a inicial foram juntados os documentos indispensáveis. Petição do autor pela conversão do procedimento em ação de execução – ID 131827339. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Indo direto ao ponto, verifico que o veículo não foi localizado para fins do cumprimento do mandado de busca e apreensão, embora a liminar tenha sido deferida em julho de 2020 (ID 33788420). Ademais a parte requerida informou que não se encontra com o bem objeto da demanda (ID 38586622). Desta feita, ante a impossibilidade de apreensão do bem, a conversão da ação de busca e apreensão em execução é medida que se impõe, por ser mais adequada à satisfação do crédito e ao princípio da duração razoável do processo, conforme jurisprudência a seguir colacionada: AGRAVO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. RÉU NÃO CITADO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 264 E 294 DO CPC. RECURSO PROVIDO. É cabível a conversão da ação de busca em apreensão em execução de título extrajudicial, uma vez que o réu não foi citado. (TJ-SP - AI: 20741209220148260000 SP 2074120-92.2014.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 27/05/2014, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2014) A conversão em ação executiva, nos próprios autos da ação de busca e apreensão mostra-se viável, sendo possível à parte, caso haja impossibilidade de apreensão do bem objeto do litígio, substituir a ação de busca e apreensão por ação de execução, alterando o procedimento junto à distribuição, conforme dispõe o art. 329, I do CPC e o art. 4º e 5° do Decreto-Lei 911 /69. Pelo exposto, defiro o pedido da parte autora e determino a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução. Proceda à Secretaria Judicial com as devidas alterações no sistema PJE. Após, proceda a Secretaria Judicial com as diligências abaixo: 1. Cite-se o executado, por seu advogado constituído nos autos e pessoalmente no endereço da exordial, para realizar o pagamento da dívida atualizada descrita na planilha de id 131827339 (págs. 4 e 5), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 827 do CPC). 2. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 4. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema convencionado ao juízo, até o limite que garanta a execução. 6. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do executado, proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 7. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 8. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 9. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 10. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 11. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços em todos os sistemas conveniados com esta unidade jurisdicional, devendo a parte Exequente comprovar o devido recolhimento das custas. 12. Restando infrutífera a tentativa de localização do executado e não sendo encontrados bens à penhora, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposição do art. 921, §1º do CPC. 13. Decorrido o prazo de suspensão da execução sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, desde logo, o arquivamento dos autos (art. 921, §2º do CPC). 14. Advirto que o termo inicial do curso da prescrição intercorrente contar-se-á da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC (art. 921, § 4º do CPC). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Ré/u(s): LUAN JEFFERSON MARQUES Advogado do(a) REU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801391-26.2020.8.10.0058 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a/es): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) promovida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor de LUAN JEFFERSON MARQUES, por meio da qual alega, em síntese, inadimplemento quanto ao contrato de financiamento celebrado entre as partes. Com base nesses fatos, requereu a busca e apreensão do bem. Com a inicial foram juntados os documentos indispensáveis. Petição do autor pela conversão do procedimento em ação de execução – ID 131827339. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Indo direto ao ponto, verifico que o veículo não foi localizado para fins do cumprimento do mandado de busca e apreensão, embora a liminar tenha sido deferida em julho de 2020 (ID 33788420). Ademais a parte requerida informou que não se encontra com o bem objeto da demanda (ID 38586622). Desta feita, ante a impossibilidade de apreensão do bem, a conversão da ação de busca e apreensão em execução é medida que se impõe, por ser mais adequada à satisfação do crédito e ao princípio da duração razoável do processo, conforme jurisprudência a seguir colacionada: AGRAVO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. RÉU NÃO CITADO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 264 E 294 DO CPC. RECURSO PROVIDO. É cabível a conversão da ação de busca em apreensão em execução de título extrajudicial, uma vez que o réu não foi citado. (TJ-SP - AI: 20741209220148260000 SP 2074120-92.2014.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 27/05/2014, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/05/2014) A conversão em ação executiva, nos próprios autos da ação de busca e apreensão mostra-se viável, sendo possível à parte, caso haja impossibilidade de apreensão do bem objeto do litígio, substituir a ação de busca e apreensão por ação de execução, alterando o procedimento junto à distribuição, conforme dispõe o art. 329, I do CPC e o art. 4º e 5° do Decreto-Lei 911 /69. Pelo exposto, defiro o pedido da parte autora e determino a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução. Proceda à Secretaria Judicial com as devidas alterações no sistema PJE. Após, proceda a Secretaria Judicial com as diligências abaixo: 1. Cite-se o executado, por seu advogado constituído nos autos e pessoalmente no endereço da exordial, para realizar o pagamento da dívida atualizada descrita na planilha de id 131827339 (págs. 4 e 5), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 827 do CPC). 2. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 4. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema convencionado ao juízo, até o limite que garanta a execução. 6. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do executado, proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 7. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 8. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 9. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 10. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 11. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços em todos os sistemas conveniados com esta unidade jurisdicional, devendo a parte Exequente comprovar o devido recolhimento das custas. 12. Restando infrutífera a tentativa de localização do executado e não sendo encontrados bens à penhora, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposição do art. 921, §1º do CPC. 13. Decorrido o prazo de suspensão da execução sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, desde logo, o arquivamento dos autos (art. 921, §2º do CPC). 14. Advirto que o termo inicial do curso da prescrição intercorrente contar-se-á da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC (art. 921, § 4º do CPC). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

12/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(22)