Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: COMERCIO DE PNEUS ARAGUAINA LTDA
Réu: CLAUDIO CASSANDRO TERMO DE AUDIÊNCIA Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências da 1ª Vara Data: 05/03/2026 Hora: 14:30 ABERTURA Quinta-feira, 05 de Março de 2026, às 14:23:37, nesta cidade de Balsas, Estado do Maranhão, no Fórum local, sala das audiências da 1ª Vara, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, MA, iniciou-se a audiência nos autos do processo n. 0801322-56.2021.8.10.0026, em que é parte autora COMERCIO DE PNEUS ARAGUAINA LTDA e que tem como parte ré CLAUDIO CASSANDRO. O magistrado informou às partes que os depoimentos seriam colhidos e registrados por meio de sistema de gravação audiovisual, em consonância com o art. 367, §5º, do CPC. No sistema de processo eletrônico, as atas e termos de audiências serão assinados digitalmente apenas pelo juiz que presidir o ato (art. 25, Resolução GP 52/2013/TJMA). Feito o pregão, verificou-se presentes e ausentes as pessoas a seguir indicadas. OCORRÊNCIAS 1. Audiência desnecessária em virtude de acordo realizado pelas partes e juntado aos autos. DELIBERAÇÃO DA AUDIÊNCIA Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Designada audiência de instrução e julgamento para esta data, apresentou-se nos autos instrumento de composição entre as partes, requerendo-se sua homologação. Nesse caso, está prejudicada a realização da audiência. É o relatório. DECIDO. A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado INTIMEM-SE, apenas para ciência. Em seguida, BAIXAR. Balsas, MA. ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, observadas as formalidades legais.
Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801322-56.2021.8.10.0026 Assunto: [Correção Monetária] Classe: MONITÓRIA (40)