Execução Fiscal 0024673-55.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2010

Valor da Causa

R$ 47.237,59

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PONTO DENTARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO CESAR DA PAZ PEREIRA

CPF

Reu

JOMAEL LOPES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 19:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024

30/09/2024, 19:30

Juntada de petição

01/09/2024, 22:21

Decorrido prazo de PONTO DENTARIO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:50

Juntada de petição

27/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de PONTO DENTARIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 15:21

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 19:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024

30/09/2024, 19:30

Juntada de petição

01/09/2024, 22:21

Decorrido prazo de PONTO DENTARIO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 15:32

Despacho

•05/10/2023, 10:52

12/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:50

Juntada de petição

27/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de PONTO DENTARIO LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de PONTO DENTARIO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de PONTO DENTARIO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de PONTO DENTARIO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DA PAZ PEREIRA em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOMAEL LOPES MARTINS em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:33

Juntada de petição

15/03/2022, 16:20

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 03:39

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 03:38

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: PONTO DENTARIO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processua Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0024673-55.2010.8.10.0001 Parte

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: PONTO DENTARIO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processua Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0024673-55.2010.8.10.0001 Parte

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: PONTO DENTARIO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processua Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0024673-55.2010.8.10.0001 Parte

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 09:34

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2021, 14:56

Decisão (expediente)

•14/04/2023, 00:39

Despacho

•20/12/2022, 10:06

Decisão

•02/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:27