Execução de Título Extrajudicial 0002792-04.2016.8.10.0036 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002792-04.2016.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 09:41

Trânsito em julgado

05/05/2025, 09:40

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:13

Publicação

04/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARCOS PAULO FONSECA DE CARVALHO - MA16210-A REQUERIDO/RECLAMADO: CERAMICA RIO NEGRO LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A INTIMAÇÃO do(a) parte requerente BANCO BRADESCO S.A., por Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARCOS PAULO FONSECA DE CARVALHO - MA16210-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CERAMICA RIO NEGRO LTDA por Advogado do(a) REU: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Av. Chico Brito, nº 1060, 2º Piso, Centro, Estreito - MA Telefone: 99 2055-1039 e E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002792-04.2016.8.10.0036 AÇÃO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR/RECLAMANTE:BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogados do(a) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S.A. em face de CERÂMICA RIO NEGRO LTDA. Após o regular processamento dos autos, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para que se manifestasse nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entendesse de direito, sob pena de extinção do feito (Id. nº 93652652). A intimação foi devidamente expedida e recebida, conforme comprova o Termo de Juntada de AR (Id. nº 126538956), sendo posteriormente certificada a inércia da parte exequente (Id. nº 134527708). Verifica-se, assim, o abandono da causa pelo autor, uma vez que deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam por mais de 30 (trinta) dias, não suprindo a falta mesmo após intimação pessoal, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em especial a Súmula nº 240, a extinção do feito por abandono da causa pelo autor depende de prévia intimação pessoal deste e, se já houver citação válida do réu, de requerimento da parte adversa. No presente caso, todavia, o próprio juízo determinou a intimação pessoal do exequente com a expressa advertência de que a omissão acarretaria extinção do feito, o que afasta a necessidade de provocação da parte ré. Não tendo o autor apresentado qualquer manifestação no prazo assinalado, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, c/c §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono da causa pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações de praxe, observando-se eventual levantamento de constrições, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Estreito/MA, data do sistema. Juiz de Direito CARLOS EDUARDO COELHO DE SOUSA Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito/MA

Abandono da causa

31/03/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 09:29

Documento (Certidão)

13/11/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:17

Documento (Certidão)

26/01/2024, 12:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2023, 14:54

Decurso de Prazo

05/10/2023, 20:31

Decurso de Prazo

05/10/2023, 09:24

Decurso de Prazo

04/10/2023, 07:28

Decurso de Prazo

04/10/2023, 03:20

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogados: Marcos Paulo F. De Carvalho (OAB/MA 16.210) e Allan Rodrigues Ferreira (OAB/MA 7.248). Apelado: Cerâmica Rio Negro Ltda. Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/MA 6.055-A) e outros. Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, INC. III, CPC/15. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU JÁ CITADO. SÚMULA 240, STJ. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA NULA. APELO PROVIDO. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. I. Extingue-se a ação quando a parte, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de trinta dias e não suprir a falta no prazo legal, embora intimada para tanto. II. "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu" (Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça), desde que este esteja representado nos autos. III. Apelo provido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 29 de novembro de 2022 a 06 de dezembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002792-04.2016.8.10.0036 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior. São Luís, 07 de dezembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

13/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

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