Procedimento Comum Cível 0800311-84.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

PETRONIO CORTEZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO

OAB/MA 4729·Representa: Autor

NELIO ANTONIO BRITO FILHO

OAB/MA 11645·CPF·Representa: Autor

CAIO ALVES FIALHO

OAB/MA 10746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PETRONIO CORTEZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de PETRONIO CORTEZ DE ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:13

Juntada de despacho

05/12/2025, 15:13

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2025, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2025, 12:31

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de PETRONIO CORTEZ DE ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

10/12/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:13

Juntada de despacho

05/12/2025, 15:13

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2025, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:56

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:56

Juntada de petição

03/02/2025, 21:40

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO BRITO FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:03

Publicado Sentença (expediente) em 13/11/2024.

16/11/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 12:53

Juntada de apelação

05/11/2024, 16:28

Juntada de petição

04/11/2024, 16:29

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 10:42

Juntada de petição

27/08/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 11:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

14/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:21

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO em 07/12/2022 23:59.

07/01/2023, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

23/12/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

23/12/2022, 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 09:16

Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 11:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

31/10/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 21:59

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:43

Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:43

Juntada de petição

18/03/2022, 15:11

Juntada de petição

11/03/2022, 13:32

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: PETRONIO CORTEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO - MA4729 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO 01. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800311-84.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada cont

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:37

Juntada de Certidão

15/06/2021, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 10:51

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2021, 10:50

Juntada de contestação

06/04/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 11:12

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 12:05

Conclusos para decisão

14/02/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Acórdão

•06/11/2025, 17:53

Despacho

•15/09/2025, 19:07

Despacho

•27/06/2025, 22:10

Decisão

•11/04/2025, 12:31

Sentença (expediente)

•11/11/2024, 12:53

Sentença

•22/10/2024, 10:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:14

Despacho

•14/07/2022, 21:59

Despacho

•03/03/2022, 18:05

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:13

Acórdão

•06/11/2025, 17:53

Despacho

•15/09/2025, 19:07

Despacho

•27/06/2025, 22:10

Decisão

•11/04/2025, 12:31

Sentença (expediente)

•11/11/2024, 12:53

Sentença

•22/10/2024, 10:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:14

Despacho

•14/07/2022, 21:59

Despacho

•03/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:50

Despacho

•17/02/2021, 11:12

Despacho

•28/02/2020, 12:05