Procedimento Comum Cível 0803527-63.2022.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803527-63.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 15:13

Trânsito em julgado

26/05/2023, 14:41

Decurso de Prazo

24/05/2023, 02:52

Decurso de Prazo

24/05/2023, 02:25

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 08:56

Indeferimento da petição inicial

27/03/2023, 17:10

Retificação de Classe Processual

08/03/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 15:57

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:57

Publicação

13/01/2023, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803527-63.2022.8.10.0110. REQUERENTE: NATALIA GASPAR GOMES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência atual e válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL. b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65); c) certidão negativa de distribuição de processos pela parte autora perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. Carolina de Sousa Castro - Juíza Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva -

13/12/2022, 00:00

Mero expediente

12/12/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 08:47

Documentos

Intimação

•13/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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