Procedimento Comum Cível 0811487-91.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0811487-91.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:29

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:29

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:15

Publicação

12/04/2023, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 11:39

Definitivo

10/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: RITA MARIA DE CASSIA DE SOUZA GAMA Advogado(s) do reclamante: AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS (OAB 16629-MA) Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e outros Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851-PE) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 22 de fevereiro de 2023. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0811487-91.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/02/2023, 12:38

Recebimento (competência exclusiva)

16/02/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rita Maria de Cássia de Souza Gama. Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 16629). 1ºApelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). 2º Apelado: Companhia De Seguros Aliança do Brasil S/A. Advogado: Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB/PE 27851). Proc. de Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SEGURO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. I. (…) referido seguro consta como uma faculdade à contratação, firmada na livre manifestação de vontade das partes, e resta devidamente comprovada a regularidade do pacto, sendo ausente o defeito na prestação do serviço por parte do réu/agravado, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. (TJMA, AgIntCiv no(a) ApCiv 016639/2019, Rel. Des(a) ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DJe 12/03/2020) II. Apelação Cível desprovida, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 29 de novembro de 2022 a 06 de dezembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811487-91.2019.8.10.0040 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior. São Luís, 07 de dezembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rita Maria de Cassia de Souza Gama Advogados: Ayeska Rayssa Souza Santos (Oab/MA 16.629) Apelados: Banco do Brasil e Companhia de Seguros Aliança do Brasil Advogados: Jurandy Soares de Moraes Neto (Oab/PE 27.851) Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0811487-91.2019.8.10.0040 Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Rita Maria de Cássia de Souza Gama, contra a decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA, que nos autos da Ação Ordinária, manejada em desfavor do Banco do Brasil S/A e da Cia. De Seguros Aliança do Brasil, julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial nos termos do art. 487, I, CPC. Acrescentou no polo passivo da demanda a parte requerida Brasilseg Companhia de Seguros, inscrita no CNPJ sob o nº 28.196.889/0001-43 (ID. 25640759). Por fim, condenou a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixou estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015), cuja exigibilidade ficou suspensa, nos termos do art.98, §3º, do CPC/2015 Dou-me por suspeita por motivo superveniente. Redistribuam-se os autos na forma regimental. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

25/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2021, 13:34

Documento (Certidão)

23/09/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 10:48

Documentos

Intimação

•23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rita Maria de Cássia de Souza Gama. Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 16629). 1ºApelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). 2º Apelado: Companhia De Seguros Aliança do Brasil S/A. Advogado: Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB/PE 27851). Proc. de Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SEGURO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. I. (…) referido seguro consta como uma faculdade à contratação, firmada na livre manifestação de vontade das partes, e resta devidamente comprovada a regularidade do pacto, sendo ausente o defeito na prestação do serviço por parte do réu/agravado, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. (TJMA, AgIntCiv no(a) ApCiv 016639/2019, Rel. Des(a) ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DJe 12/03/2020) II. Apelação Cível desprovida, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 29 de novembro de 2022 a 06 de dezembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811487-91.2019.8.10.0040 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior. São Luís, 07 de dezembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

13/12/2022, 00:00

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