Execução Fiscal 0801514-33.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)

Autor

A LIMA DE SOUZA BICICLETA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 16:42

deferimento

30/06/2026, 22:46

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:58

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 10:37

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:35

Mero expediente

06/08/2025, 22:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 08:57

Todas as movimentações(103)

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 16:42

deferimento

30/06/2026, 22:46

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:36

Documentos

•03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:58

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 10:37

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:35

Mero expediente

06/08/2025, 22:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:23

Documento (Certidão)

29/12/2024, 21:58

Documento (Certidão)

16/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:59

Documento (Certidão)

05/09/2024, 15:55

Documento (Certidão)

28/05/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:16

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:15

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 15:49

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:00

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:38

Publicação

06/05/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO RÉU: A LIMA DE SOUZA BICICLETA - ME DESPACHO Considerando a conclusão de forma equivocada, devolvo a SEJUD para a adoção das providências cabíveis. Codó/MA, 22 de abril de 2024. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó PROCESSO Nº.0801514-33.2019.8.10.0034

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 09:51

Mero expediente

22/04/2024, 13:18

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 17:28

Documento (Certidão)

15/01/2024, 17:27

Documento (Mandado)

10/01/2024, 11:46

Execução frustrada

09/10/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 16:45

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:57

Documento (Certidão)

06/03/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 17:00

Publicação

13/01/2023, 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado: A LIMA DE SOUZA BICICLETA - ME DESPACHO 1. Considerando o que consta da petição retro, Processo nº 0801514-33.2019.8.10.0034 intime-se o exeqüente para manifestar interesse nos bens já constritos ou indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Sem manifestação, proceda-se a suspensão do feito por 1 ano, nos termos artigo 40, §1º, da Lei de Execuções Fiscais – Lei 6.830/80. Advirto que o transcurso in albis do prazo de suspensão deflagra automaticamente o prazo quinquenal de prescrição intercorrente. 2. Decorrido o prazo de suspensão sem informações acerca da existência de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição por 5 (cinco) anos, consoante disciplina do §2º do mesmo dispositivo legal. Deixo consignado que apenas a efetiva constrição patrimonial é apta a suspender o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a tentativa de penhora sobre ativos financeiros ou a localização de outros bens. Encontrados e penhorados os bens, considera-se suspensa a prescrição intercorrente retroativamente na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera (STJ, REsp1.340.553). Codó-MA, 7 de dezembro de 2022. Anelise Nogueira Reginato Juíza de Direito PORTARIA-CGJ - 53022022

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 18:06

Mero expediente

07/12/2022, 20:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 10:40

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 10:40

Documento (Certidão)

01/08/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: A LIMA DE SOUZA BICICLETA - ME ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre juntada de novos documentos aos autos (ID-ID-63512970; ID-63512971). Codó(MA), 9 de junho de 2022 RAILTON BEZERRA SOUSA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo. Matrícula 136.531 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA Processo Nº 0801514-33.2019.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:17

Documento (Certidão)

09/06/2022, 14:15

Decurso de Prazo

21/04/2022, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 09:13

Documento (Mandado)

25/10/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

16/10/2021, 21:19

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 13:56

Documento (Certidão)

24/09/2021, 13:55

Documento (Certidão)

24/09/2021, 13:54

Decurso de Prazo

19/08/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2021, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 17:41

Documento (Certidão)

29/06/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 09:31

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 09:24

Decurso de Prazo

28/02/2020, 07:06

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2020, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2019, 07:29

Documento (Mandado)

03/09/2019, 18:22

Documento (Certidão)

03/09/2019, 14:43

Decurso de Prazo

14/06/2019, 00:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 11:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2019, 10:32

Documento (Mandado)

29/04/2019, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 08:40

Mero expediente

11/04/2019, 01:05

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 13:11

Distribuição (sorteio)

05/04/2019, 14:20

Despacho

•13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2022, 00:00