Execução de Título Extrajudicial 0012369-44.1998.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0012369-44.1998.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/03/2026, 16:13

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:08

Publicação

12/02/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012369-44.1998.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 EXECUTADO: COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP, LUIZ ANTONIO DE NORONHA Advogados do(a) EXECUTADO: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO - MA11030-A, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A DESPACHO Em razão do falecimento da parte requerida, seus herdeiros requereram a habilitação no polo passivo da demanda, na qualidade de sucessores, não havendo oposição por parte da autora. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”, estando o procedimento de habilitação devidamente instruído, conforme os arts. 687 a 692 do CPC. Comprovadas a legitimidade dos requeridos e a regularidade da representação processual, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de habilitação. Em consequência, para manter a autuação em consonância com a realidade processual, determino à Secretaria que proceda à retificação da capa dos autos e do polo passivo no sistema informatizado, a fim de que passe a constar os nomes dos sucessores devidamente habilitados, conforme indicado na petição/procuração de ID nº 156438481, em substituição ao de cujus. Cumprida a determinação supra, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem de maneira objetiva e clara sobre as providências que pretendem adotar a fim de assegurar o regular prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/Ma, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:13

Mero expediente

04/02/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:40

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012369-44.1998.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 EXECUTADO: COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP, LUIZ ANTONIO DE NORONHA Advogados do(a) EXECUTADO: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO - MA11030-A, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A DESPACHO Em razão do falecimento da parte requerida, seus herdeiros requereram a habilitação no polo passivo da demanda, na qualidade de sucessores, não havendo oposição por parte da autora. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”, estando o procedimento de habilitação devidamente instruído, conforme os arts. 687 a 692 do CPC. Comprovadas a legitimidade dos requeridos e a regularidade da representação processual, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de habilitação. Em consequência, para manter a autuação em consonância com a realidade processual, determino à Secretaria que proceda à retificação da capa dos autos e do polo passivo no sistema informatizado, a fim de que passe a constar os nomes dos sucessores devidamente habilitados, conforme indicado na petição/procuração de ID nº 156438481, em substituição ao de cujus. Cumprida a determinação supra, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem de maneira objetiva e clara sobre as providências que pretendem adotar a fim de assegurar o regular prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/Ma, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012369-44.1998.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400 EXECUTADO: COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP, LUIZ ANTONIO DE NORONHA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO - MA11030-A, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A DESPACHO: Ingressou o credor com petição de ID.88092533, requerendo a expedição de alvará judicial, objetivando autorização para levantamento do valor bloqueado nos autos, bem como a penhora pleiteada sobre os imóveis matrículas 4.560, do 4º C.R.I. da Comarca de Teresina/PI; 2.406, do 4º C.R.I. da Comarca de Teresina/PI; 44.968, do 1º C.R.I. da Comarca de São Luís/MA; e 2.109, do 2º C.R.I. da Comarca de São Luís/MA. Assim, considerando que a executada, intimada para tomar conhecimento da penhora eletrônica e requerer o que entender conveniente, até a presente data, nada reclamou, dou por perfeita e consolidada referida constrição, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados. Antes, porém, caso o credor não seja beneficiário da assistência judiciaria gratuita, proceda o recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvará. Após, expeça-se alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência dos valores bloqueados nos autos vinculada a 4ª Vara Cível no importe de R$ 17.527,43 (dezessete mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), e seus acréscimos legais, para conta da parte sutora/credora qual seja: Banco Sistema S/A, CNPJ 76.543.115/0001-94, junto ao Banco 208 – BTG Pactual, Agência nº 0001, Conta corrente n° 19582-9. Cumprindo-se as determinações acima, expeça-se mandado de penhora dos imóveis de matrícula 4.560, 2.406, 44.968e 2.109 informado na petição de ID. 88092533 – pág. 2, de propriedade da executada, intimando o executado nos termos do art. 841 do CPC. Deverá ser intimado também, o conjugue do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012369-44.1998.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400 EXECUTADO: COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP, LUIZ ANTONIO DE NORONHA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO - MA11030-A, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A DECISÃO Para a realização da diligência solicitada, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017 e da juntada do demonstrativo, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Quanto o pedido de penhora dos imóveis, deverá parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizado dos referidos imóveis. Publique-se. Intime-se. São Luis/Ma, 24 de agosto de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

12/09/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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