Execução de Título Extrajudicial 0805161-65.2021.8.10.0034 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805161-65.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:11

Documento (Certidão)

29/04/2026, 09:08

Decurso de Prazo

26/04/2026, 20:23

Publicação

26/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - PE27318-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S EXECUTADO: W C DA SILVA GOMES - ME, WESLLY CRYSTYAN DA SILVA GOMES, YEZA CRISTINA DA SILVA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES - MA11925 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0805161-65.2021.8.10.0034 Vistos, etc… DEFIRO, EM PARTE, o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID nº 17030457. INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da planilha atualizada do débito remanescente da parte executada, bem como indique, de forma específica, o ato executivo que pretende ver realizado, instruindo o requerimento com o respectivo comprovante de recolhimento das custas/taxa judiciária necessárias à efetivação da(s) diligência(s) postulada(s), sob pena de suspensão do feito executivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM-ME os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:55

Documento (Certidão)

19/03/2026, 10:53

Documento (Certidão)

13/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:54

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: Dr. Advogado(s) do reclamante: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 20366-PE) Requerido: EXECUTADO: W C DA SILVA GOMES - ME, WESLLY CRYSTYAN DA SILVA GOMES, YEZA CRISTINA DA SILVA GOMES Advogado: Dr. Advogado(s) do reclamado: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES (OAB 11925-MA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito JOÃO BATISTA COELHO NETO, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0805161-65.2021.8.10.0034 Vistos em decisão… Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA proposto por YÊZA CRISTINA DA SILVA GOMES em face de execução proposta por BANCO DO NORDESTE. Alega a parte executada, ora impugnante, a invalidade da penhora on-line, via sistema SISBAJUD, de ID nº 127055792. Requer, assim, anulação do ato jurídico em espécie, de pronto invalidando o ato de constrição dos numerários constantes nas contas da executada (ID nº 124960247). A parte exequente / impugnada não apresentou contrarrazões à impugnação (conforme certidão - ID 147877638). É o breve relato. Decido: A impugnação não merecem acolhimento. A alegação da parte executada em simples afirmação da impenhorabilidade dos bens, o Código de Processo Civil – CPC, em seu art. 833, inciso IV, diz que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Não obstante a alegação de impenhorabilidade, cabe a parte executada fazer tal prova, conforme determina o art. 854, § 3º, do CPC. Veja-se: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Há de se destacar que, no Código de Processo Civil (CPC), a comprovação da impenhorabilidade é matéria sujeita à preclusão, de forma que, não comprovando a executada, oportunamente, a impenhorabilidade do dinheiro, faz jus a parte exequente ao seu levantamento. No caso autos, não existe prova de que os valores digam respeito a verbas impenhoráveis. A executada, Yêza Cristina da Silva Gomes, não junta nenhum extrato bancário, nem contracheque, ou mesmo declaração do banco neste sentido. Por fim, cumpre destacar que os executados, W. C. da Silva Gomes – ME e Weslly Crystyan da Silva Gomes, foram regularmente intimadas da constrição judicial efetivada por meio do sistema SISBAJUD (ID nº 127055785), nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Contudo, quedaram-se absolutamente inertes no prazo legal, não apresentando qualquer impugnação ou manifestação, configurando-se, assim, a preclusão temporal quanto à possibilidade de insurgência contra o referido bloqueio. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Precluso os meios impugnatórios, PROCEDA-SE à transferência da quantia total de R$ 7.492,41 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), penhorada por meio do sistema SISBAJUD (ID nº 127055785), para conta judicial vinculada a estes autos. Em seguida, DETERMINO a expedição de alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada e/ou DETERMINO a imediata transferência para a parte exequente do valor depositado judicialmente na conta a ser informada a este juízo. Por último, INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a tabela de atualização do débito remanescente dos executados, bem como indique o ato executivo que entender cabível, acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa judiciária para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), sob pena de suspensão da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, via DJe. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado: Dr. HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR- OAB/PE 20.366 Requerido: W C DA SILVA GOMES - ME e outros (2) Advogado: Dr. FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES- OAB/MA 11.925 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito João Batista Coelho Neto, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805161-65.2021.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Vistos, etc… Diante da apresentação da impugnação à penhora (ID nº 124960247), INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu patrono, para, se desejar, apresentar contrarrazões à impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido esse prazo, VOLTEM-ME os autos conclusos para decisão. Providências necessárias. Cumpra-se. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes: Drº Advogado(s) do reclamante: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 20366-PE) - OAB: e Drº Advogado(s) do reclamado: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES (OAB 11925-MA) - OAB/MA, para tomar conhecimento do despacho proferido por este Juízo, cujo teor é o seguinte: " (...) Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta a presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. Cumpra-se. Codó/MA, 19 de junho de 2015. Juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne ". Dado e passado nesta cidade de Codó, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025. Eu, Victor Vieira Nascimento Boueres, Secretário Judicial da 2ª Vara, subscrevi e assino de ordem do MM Juiz de Direito João Batista Coelho Neto, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, nos termos do art. 3º, XXV, III do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Victor Vieira Nascimento Boueres Secretário Judicial da 2ª Vara.

03/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

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